300/2023
25/05/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
299/2023
18/05/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
298/2023
20/04/2023
INSTITUI A TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2001, DE 30 DE MAIO DE 2001, LEI COMPLEMENTAR Nº 41/98 DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
296/2023
05/04/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 22 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
295/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180 DE 10 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
294/2023
16/03/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
293/2023
03/03/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
292/2023
09/02/2023
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 281 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver