Legislação

Data Descrição Tipo do Documento

287/2022

17/10/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

286/2022

10/10/2022

REVOGA O § 4º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 14 DE ABRIL DE 2011.

Leis Complementares

283/2022

14/09/2022

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

284/2022

14/09/2022

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

282/2022

14/09/2022

ALTERA O ANEXO I DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254 DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

280/2022

12/09/2022

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

281/2022

12/09/2022

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO EDUCACIONAL DO ENSINO PÚBLICO DE TANGARÁ DA SERRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

279/2022

01/08/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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