Legislação

Data Descrição Tipo do Documento

006/2023

26/05/2023

A Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº01.363.886/0001-09, estabelecida na Rodovia MT 358, KM 06, Zona Rural, representada pelo dirigente Sr. Rubens Jolando, brasileiro, residente e domiciliado em Tangará da Serra-MT, sendo parceira do município de Tangará da Serra-MT, com o objetivo de promover o abrigo e assistência ao idoso carente por ela beneficiado (Lei nº 10.741/2003) com a propositura da continuação do programa de melhorias da acessibilidade e acolhimento de idosos nas dependências do abrigo para aquisição de equipamentos e móveis para sala de passadoria (passar e guardar roupas) da instituição. Para que tal parceria se concretize torna-se necessária a transferência de recursos no valor de R$ 41.600,00 (Quarenta e um mil e seiscentos reais), proveniente do repasse do Fundo Municipal de Apoio à Políticas da Pessoa Idosa - FUMAPPI sendo liberado em parcela única no mês de junho de 2023, formalizado por Termo de Colaboração.

Outros Termo

003/2023

12/05/2023

A Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.374.506/0001-84, estabelecida na Rua dos Mognos, nº 640-S, Jardim dos Ipês, Tangará da Serra-MT, representada pela dirigente Sra. Loide Prates, brasileira, residente e domiciliada em Tangará da SerraMT, sendo parceira do município de Tangará da Serra-MT, com o objetivo estimular, apoiar e promover a integração e convivência sadia entre os beneficiados com projetos sociais voltados para crianças e adolescentes atendidos no qual proporciona através da arte da dança, da música e do esporte espaço de acolhimento, disciplina, respeito ao próximo e bom convívio social por ela beneficiada (Lei Municipal nº 1958, de 04 de dezembro de 2022) com a propositura de atender aos projetos sociais de: Dançando à Vida (Ballet) – Judô Cidadão (Judô) – Encantando a Vida (Violão) e Com a Bola Toda (Futebol). Para que tal parceria se concretize torna-se necessária a transferência de recursos no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), proveniente do repasse das Emendas Parlamentares Municipais dos vereadores os senhores vereadores Sr. Carlos Eduardo Silva Sanchez Roman com emenda no valor de R$ 60.000,00, Sra. Elaine Antunes França com emenda no valor de R$ 15.000,00 e o Sr. Nivaldo Pereira da Silva com emenda no valor de R$ 15.000,00 sendo liberado em três parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada mês (MAIO/2023, JULHO/2023 E OUTUBRO/2023) conforme Plano de Trabalho aprovado pela secretária.

Outros Termo

001/2023

11/05/2023

TERMO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/SMS/2023 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, associação civil, beneficente, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.954.104/0001-23, estabelecida na Rua Deputado Hitler Sansão (10) nº 500-W, Jardim do Lago, Tangará da Serra-MT, neste ato representado pela Presidente, SR. ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, brasileiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9455078/SESP/PR e inscrita no CPF nº 225.218.529-53, residente e domiciliado na cidade de Tangará da Serra/MT é parceira do município de Tangará da Serra-MT com o objetivo de atender pessoas com deficiência mental e/ou múltiplas, contando hoje com um número total de 236 (Duzentos e trinta e seis) alunos matriculados. Para que tal parceria se concretize torna-se necessária a transferência de recursos financeiros para execução do objeto no valor total de R$ R$481.777,68 ( Quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) ano, este valor total será paga em 02 (duas) parcelas, sendo: maio e Julho o valor de R$240.888,84 (Duzentos e quarenta mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Outros Termo

06/03/2023

Estudo Técnico de Implantação semafórica em pontos estratégicos, e diversas interseções e/ou cruzamentos perigosos, da região Central da cidade de Tangará da Serra – MT, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, departamento de Mobilidade Urbana, DETRAV.

Outros

Documentação

01/03/2011

Documentação que as Entidades Devem Apresentar ANUALMENTE, até 30 de abril ao CMAS

Outros

Documentação

20/03/2012

Documentação exigida para Inscrição CMDCA

Outros

Documentação

29/10/2019

Documentação que as entidades governamentais e não governamentais deverão apresentar anualmente, até 31 de maio ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI:

Outros

Documentação

29/10/2019

Documentação Exigida Para Inscrição Junto ao CMDDPI conforme resolução nº 001, de 29 de outubro de 2019

Outros

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