Buscar no portal
Acessibilidade
Banco de Rações
Descrição do serviço
Serviço destinado à solicitação de ração por tutores de animais em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes, lares temporários, organizações da sociedade civil e entidades de proteção animal.
O Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” tem como objetivo promover a proteção e o bem-estar animal, mediante atendimento gratuito aos beneficiários cadastrados, conforme disponibilidade de estoque e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMEA.
Atualmente, o atendimento regulamentado compreende a captação, armazenamento e distribuição de ração para cães e gatos.
Previsão de prazo de entrega
O prazo para análise documental e decisão é de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do protocolo. Após o deferimento, será realizado o agendamento para retirada da ração.
Em situações de resgate ou abandono consideradas emergenciais, o atendimento poderá ser realizado de forma imediata, mediante justificativa, com posterior regularização documental.
Requisitos e documentos necessários
O interessado deverá ser maior de 18 anos e, quando pessoa física, residir no Município de Tangará da Serra – MT.
No cadastro deverão ser informados os dados do responsável e a relação dos animais, incluindo espécie, identificação, idade aproximada e demais informações solicitadas no formulário.
Os documentos necessários variam conforme a categoria selecionada:
- Tutor inscrito no Cadastro Único: documento pessoal/CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de inscrição no CadÚnico e folha-resumo atualizada, além das fotos dos animais;
- Protetor independente ou lar temporário: documento pessoal/CPF, comprovante de residência, fotos dos animais e documentos ou registros que comprovem atuação em resgate, acolhimento ou proteção animal;
- Organização da Sociedade Civil ou entidade protetora: documentação da entidade, CNPJ quando aplicável, relatório de atividades e demais documentos exigidos no formulário.
O formulário deverá permitir que o interessado selecione a categoria em que se enquadra e apresente somente a documentação correspondente.
Principais etapas do serviço
Preencher o formulário eletrônico de solicitação;
Selecionar a categoria do beneficiário;
Informar os dados do responsável e dos animais;
Anexar os documentos e fotos solicitados;
Enviar o protocolo para análise da SEMMEA;
Aguardar a análise e o deferimento da solicitação;
Receber o agendamento para retirada;
Realizar a retirada da ração no local informado pela SEMMEA.
A entrega ocorrerá no Viveiro Municipal ou em outro local designado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em data e horário previamente agendados.
Nova solicitação poderá ser realizada após 30 dias corridos da retirada anterior.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado de forma online, por meio da plataforma de protocolo eletrônico 1Doc:
O interessado também poderá apresentar a solicitação presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMEA, ocasião em que o servidor responsável realizará a abertura do protocolo eletrônico em nome do requerente.
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351-N – Jardim Europa (Sala 16).