Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB
Apresentação
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, criado pela Lei Ordinária 2.672, de 16 de março de 2007 é instrumento de proposição e fiscalização do acompanhamento e controle social do fundo, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município de Tangará da Serra- MT.
Texto consolidado da Lei Ordinária 2.672/2007 clique aqui
A Lei Ordinária n º 4.467, de 11 de setembro de 2015, altera a redação do art.2º da Lei Ordinária 2.672, de 16 de março de 2007
Texto completo Lei Ordinária 4.467/215 clique aqui
A Lei Ordinária 5.438, de 31 de março de 2021, revoga a Lei Ordinária 2.672, de 16 de março de 2007.
Texto completo Lei Ordinária 5.438/2021 clique aqui
A Lei Ordinária 5.460, de 04 de maio de 2021, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.438, de 31 de março de 2021
Texto completo Lei Ordinária 5.460/2021 clique aqui
Entidades que compõem do FUNDEB:
I – Representantes Governamental
1.Poder Executivo (2x)
2.Professores da Educação Básica
3.Diretores das Escolas Básicas Públicas
4.Servidores Técnicos das Escolas Básicas Pública
5.Pais de Alunos da Educação Básica Pública (2x)
6.Estudantes da Educação Básica Pública do Município (2x)
7. Conselho Municipal de educação
8. Conselho Tutelar
9- Organização da Sociedade Civil (2x)
10-Escolas Indígenas
Diretoria Executiva biênio 2021-2023
Presidente: Adriana Palhana Medeiros
Vice-Presidente: Nadir José Barivieira
Ata posse FUNDEB RE 012/2022 clique aqui
Regimento Interno FUNDEB clique aqui
Nome dos Conselheiros que representam órgãos/entidades Clique aqui
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS
Capacitação Parte I on line gratuita clique aqui
Capacitação Parte II on line e gratuita clique aqui
Atendimento
Sala dos Conselhos
(65) 3311-4800 Ramal 4892
WhatsApp 65 98475-2385
conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
