Conselho Fiscal do Fundo Especial de Recuperação das Bacias Hidrográficas-CONFFBHI

Apresentação

O Conselho Fiscal do Fundo Especial de Recuperação das Bacias Hidrográficas-CONFFBHI, criado pela Lei Complementar 198, de 21 de novembro de 2014, é instrumento de proposição e fiscalização do desenvolvimento econômico, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município de Tangará da Serra- MT.

Texto consolidado da Lei Complementar 198/2014  clique aqui

 

A Lei Complementar nº 240, de 24 de outubro de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar 198, de 21 de novembro de 2014.

Texto completo Lei Complementar 240/2019  clique aqui

 

A Lei Complementar nº 273, de 29 de abril de 2022, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.878, de 17 de abril de 2008.

Texto completo Lei Complementar 273/2022 clique aqui

 

Entidades que compõem do CONFFBHI:

I – Representantes governamentais

1. Governo Municipal

2. Secretaria Municipal de Meio Ambiente

3. Secretaria Municipal Agricultura

4. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

II- Representantes não-governamentais

1. Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra- ACITS

2. Rotary Club Cidade Alta

3. Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba-CBH

4. Associação de Engenheiros Agrônomos

Diretoria Executiva biênio 2022-2024

Presidente: ---

Vice-presidente: --

 

Ata posse CONFFBHI RE 001/2022 clique aqui - clique aqui

Regimento Interno CONFFBHI clique aqui

 

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS

Capacitação Parte I on line gratuita clique aqui

Capacitação Parte II on line e gratuita clique aqui

 

Atendimento

Sala dos Conselhos

(65) 3311-4800 Ramal 4892
WhatsApp 65 98475-2385

conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br

Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h