Conselho Fiscal do Fundo Especial de Recuperação das Bacias Hidrográficas-CONFFBHI
Apresentação
O Conselho Fiscal do Fundo Especial de Recuperação das Bacias Hidrográficas-CONFFBHI, criado pela Lei Complementar 198, de 21 de novembro de 2014, é instrumento de proposição e fiscalização do desenvolvimento econômico, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município de Tangará da Serra- MT.
Texto consolidado da Lei Complementar 198/2014 clique aqui
A Lei Complementar nº 240, de 24 de outubro de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar 198, de 21 de novembro de 2014.
Texto completo Lei Complementar 240/2019 clique aqui
A Lei Complementar nº 273, de 29 de abril de 2022, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.878, de 17 de abril de 2008.
Texto completo Lei Complementar 273/2022 clique aqui
Entidades que compõem do CONFFBHI:
I – Representantes governamentais
1. Governo Municipal
2. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3. Secretaria Municipal Agricultura
4. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
II- Representantes não-governamentais
1. Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra- ACITS
2. Rotary Club Cidade Alta
3. Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba-CBH
4. Associação de Engenheiros Agrônomos
Diretoria Executiva biênio 2022-2024
Presidente: ---
Vice-presidente: --
Ata posse CONFFBHI RE 001/2022 clique aqui - clique aqui
Regimento Interno CONFFBHI clique aqui
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS
Capacitação Parte I on line gratuita clique aqui
Capacitação Parte II on line e gratuita clique aqui
Atendimento
Sala dos Conselhos
(65) 3311-4800 Ramal 4892
WhatsApp 65 98475-2385
conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h