Apresentação

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA, criado pela Lei Ordinária 900 de 24 de agosto de 1993 é instrumento de proposição e fiscalização da política municipal da defesa do meio ambiente, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município de Tangará da Serra- MT.

Texto consolidado da Lei Ordinária 900/1993 clique aqui

A Lei Ordinária nº 2.577 de 27 de junho de 2006, revogadas as disposições em contrário

Texto consolidado da Lei Ordinária 2.577/2006 clique aqui

A Lei Ordinária nº 2.876 de 17 de abril de 2008, altera integramente a Lei 900/1993 e as disposições em contrário da Lei 2.577/2006

Texto completo Lei Ordinária 2.876/2008 clique aqui

A Lei Complementar nº 149, de 03 de novembro de 2010, dispõe sobre do código ambiental do município de Tangará da Serra-MT, revoga as disposições em contrário da Lei Complementar 19/1996 e as Leis do Circo COMDEMA e as demais disposições que tratam de questões ambientais dentro do território municipal.

Texto completo Lei Complementar 149/2010 clique aqui

A Lei Complementar nº 172, de 18 de dezembro de 2012, regulamenta o artigo 72 da Lei Complementar 149/2010 clique aqui

A Lei Complementar 283, de 14 de setembro de 2022, dispõe sobre o código ambiental do município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, revoga as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 149 de 03 de novembro de 2010, a Lei Complementar nº 238 de 18 de novembro de 2019 e a Lei Complementar nº 187 de 06 de junho de 2014.

A Lei Complementar nº283/2022 clique aqui

Entidades que compõem do COMDEMA:

I – Representantes das entidades governamentais:
1. Secretária Municipal de Meio Ambiente
2. Gabinete do Prefeito
3. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto- SAMAE
4. Municipal de Coordenação e Planejamento
5. Secretaria Municipal de Saúde

II – Representantes das entidades não-governamentais:
1. Cooperativa de Produção de Materiais Reciclável de Tangará da Serra- COORPERTAN
2. Representante do Instituto Pantanal- Amazônia de Conservação-IPAC
3. Rotary Club Tangará da Serra Cidade Alta
4. Associação Rio Formoso
5.OAB Tangará da Serra

Diretoria Executiva biênio 2021-2023
Presidente: Vitor Azarias de Azevedo da Silva Campos
Vice-presidente: Vago
Secretário: Eduardo Sommer Dutra

Ata posse COMDEMA RE 001/2022 clique aqui

Regimento Interno COMDEMA clique aqui

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS

Capacitação Parte I on line gratuita clique aqui

Capacitação Parte II on line e gratuita clique aqui

Atendimento
Sala dos Conselhos
(65) 3311-4800 Ramal 4892
WhatsApp 65 98475-2385
conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h