Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas-COMUD

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Apresentação

O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas-COMUD, criado pela Lei Ordinária 1.677, de 20 de setembro de 2.000, é instrumento de proposição e fiscalização do desenvolvimento econômico, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município de Tangará da Serra- MT.

Texto consolidado da Lei Complementar 1.677/2000 clique aqui

A Lei Ordinária nº 3.574, de 31 de maio de 2011, dispõe sobre a instituição do conselho municipal antidrogas, revoga as disposições em contrário, em especial a lei municipal nº 1.677, de 20 de setembro de 2.000

Texto completo Lei Ordinária 3.574/2011 clique aqui

A Lei Ordinária nº 3.596, de 30 de junho de 2011, altera o artigo 3º Lei Ordinária nº 3.574, de 31 de maio de 2011, revoga as disposições em contrário.

Texto completo Lei Ordinária 3.596/2011 clique aqui

A Lei Ordinária nº 3.830, de 05 de junho de 2012, dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.574, de 31 de maio de 2011.

Texto completo Lei Ordinária 3.830/2012 clique aqui

A Lei Ordinária nº4.934, de 02 de abril de 2018, revoga a Lei nº 3.574, de 31 de maio de 2011, Lei nº 3.596, de 30 junho de 2011 e Lei nº 3.830, de 05 de junho de 2012.

Texto completo Lei Ordinária 4.934/2018 clique aqui

Entidades que compõem do COMUD:

I – Representantes governamentais

a) Gabinete do Prefeito Municipal de Tangará Da Serra
b) Delegacia Regional da Polícia Civil
c) Secretaria Municipal de Assistência Social
d) 7º Comando Regional da Policia Militar/19º Batalhão de Policia Militar

II- Representantes não-governamentais

e) Instituto Resgate João L. Pizzatto
f) Conselho Tangaraense das Associações Comunitárias- CONTAC
g) Conselho Regional de Psicologia-18º REGIÃO/CRP18
h) Comunidade Terapêutica Viver De Novo

Diretoria Executiva biênio 2023-2025

Presidente: José Luiz Pizzatto

Vice-presidente: Flávia Inês Reolon

Secretária: Camilla Stefany Gonçalves

Ata posse COMUD RE 001/2023 clique aqui RE 003/2023 clique aqui

Nome dos Conselheiros que representam órgãos/entidades Cliquei aqui

Regimento Interno COMUD clique aqui

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS

Capacitação Parte I on line gratuita clique aqui

Capacitação Parte II on line e gratuita clique aqui

Atendimento

Sala dos Conselhos