Apresentação

O Conselho Municipal de Saúde-CMS, criado pela Lei Ordinária 2.731, de 18 de julho de 2007, é instrumento de proposição e fiscalização da política municipal da saúde, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município de Tangará da Serra- MT.

Texto consolidado da Lei Ordinária 2.731/2007 clique aqui

A Lei Ordinária 2.853,de 12 de março de 2008 altera dispositivos legais da Lei 2.731, de 18 de julho de 2007, revogando as disposições em contrário, acerca da composição dos membros.

Texto completo Lei Ordinária 2.853/2008 clique aqui

A Lei Ordinária 3.057 de janeiro de 2009, altera dispositivos da Lei 2.731, de 18 de julho de 2007, reestruturando o CMS, bem como revogando as disposições em contrário especialmente os da Lei 2.853, de 12 de março de 2008.

Texto completo Lei Ordinária 3.057/2009 clique aqui

A Lei Ordinária nº 3.114, de abril de 2009, altera dispositivos de restruturação e funcionamento do CMS da Lei 2.731, de 18 de julho de 2007, revoga os dispositivos ao contrário especialmente os da Lei 2.853,de 12 de março de 2008 e da Lei 3.057 de janeiro de 2009.

Texto completo Lei Ordinária 3.114/2009 clique aqui

A Lei Ordinária 4.472, de 17 de setembro de 2015 altera dispositivos do artigo 10 da Lei 2.731.

Texto completo Lei Ordinária 4.472/2015 clique aqui

Entidades que compõem do CMS:

I – Representantes das entidades e movimentos representativos do usuário:

1. Associação de pessoas com patologia/associação de pessoas com deficiência, ADTV e APAE

2. Conselho de saúde indígena- closihap

3. Comunidade científica/instituição com campo de estágio e curso de saúde- UNEMAT/ UNIC

4-Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tangara da Serra

5-Conselho Tangaraense das Associações Comunitárias- CONTAC

6-Entidade religiosa-Paróquia Nossa Senhora Aparecida

II – Representantes dos Entidades dos Trabalhadores da Saúde:

1-Conselho Regional de Odontologia do Estado do Mato Grosso-CRO

2-Conselho Regional de Psicologia 18º Região/MT-CRP 18º Região

3-Sindicato dos Servidores Públicos de Tangara Da Serra-SSERP

III- Representantes de Governo e Prestadores de Serviços Privados Conveniados ou Sem Fins Lucrativos

1-  Gabinete do Prefeito

2- Secretaria Municipal de Saúde

3- Sociedade Médica Vida e Saúde (Hospital das Clínicas)                                                                                       

Diretoria Executiva biênio 2023-2025

Presidente: Cláudio Reina Silvano De Sousa

Vice-presidente: Rute Cardoso da Silveira de Souza

Secretário: Danila Pequeno Santana

Ata posse CMS RE 011/2023 clique aqui RE 013/2023 clique aqui

Regimento Interno CMS clique aqui

Nome dos Conselheiros que representam órgãos/entidades Clique aquI

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS

Capacitação Parte I on line gratuita clique aqui

Capacitação Parte II on line e gratuita clique aqui

Atendimento

Sala dos Conselhos

(65) 3311-4800 Ramal 4892
WhatsApp 65 98475-2385

conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br

Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h