Apresentação

O Conselho Municipal de Saúde-CMS, criado pela Lei Ordinária 2.731, de 18 de julho de 2007, é instrumento de proposição e fiscalização da política municipal da saúde, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município de Tangará da Serra- MT.

Texto consolidado da Lei Ordinária 2.731/2007 clique aqui

A Lei Ordinária 2.853,de 12 de março de 2008 altera dispositivos legais da Lei 2.731, de 18 de julho de 2007, revogando as disposições em contrário, acerca da composição dos membros.

Texto completo Lei Ordinária 2.853/2008 clique aqui

A Lei Ordinária 3.057 de janeiro de 2009, altera dispositivos da Lei 2.731, de 18 de julho de 2007, reestruturando o CMS, bem como revogando as disposições em contrário especialmente os da Lei 2.853, de 12 de março de 2008.

Texto completo Lei Ordinária 3.057/2009 clique aqui

A Lei Ordinária nº 3.114, de abril de 2009, altera dispositivos de restruturação e funcionamento do CMS da Lei 2.731, de 18 de julho de 2007, revoga os dispositivos ao contrário especialmente os da Lei 2.853,de 12 de março de 2008 e da Lei 3.057 de janeiro de 2009.

Texto completo Lei Ordinária 3.114/2009 clique aqui

A Lei Ordinária 4.472, de 17 de setembro de 2015 altera dispositivos do artigo 10 da Lei 2.731.

Texto completo Lei Ordinária 4.472/2015 clique aqui

Entidades que compõem do CMS:

I – Representantes das entidades e movimentos representativos do usuário:

1. Associação de pessoas com patologia/associação de pessoas com deficiência, ADTV e APAE

2. Associação Haliti pares- Conselho de saúde indígena- closihap

3. Comunidade científica/instituição com campo de estágio e curso de saúde- unemat/ unic

4-Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tangara da Serra

5-Sindicado dos Trabalhadores Urbanos de Tangará da Serra

6-Entidade religiosa

II – Representantes dos trabalhadores da saúde:

1-Trabalhadores do SUS

2-Gestão do SUS

III- Representante de governo e prestadores de serviço privados conveniados ou sem fins lucrativos

1-Sociedade Médica Vida e Saúde (Hospital das Clínicas)

2-Médicos Associados SM (Hospital Santa Angela)                                                                                                                       

Diretoria Executiva biênio 2021-2023

Presidente: Debora Tereza Mazzutti

Vice-presidente: Cláudio Reina Silvano De Sousa

Secretário 1: Rômulo Cezar Ribeiro da Silva 

Secretário 2: Ana Carolina Macri Gaspar Vendramin

Ata posse CMS RE 001/2021 clique aqui

Regimento Interno CMS clique aqui

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS

Capacitação Parte I on line gratuita clique aqui

Capacitação Parte II on line e gratuita clique aqui

Atendimento

Sala dos Conselhos

(65) 3311-4800 Ramal 4892
WhatsApp 65 98475-2385

conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br

Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h