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CHAMADA PÚBLICA Nº 003/202

Status EncerradaHomologado

Abertura 25/05/2023 Encerramento 07/06/2023 Modalidade Chamada PúblicaCredenciamanto

Objeto

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação destinada aos Centros Municipais de Ensino de Tangará da Serra- MT, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Regida pela Lei nº 11.947 de 16 de Julho de 2009 e subsidiada pela Lei nº 8.666 de 21/06/93, (Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009, Resolução/FNDE nº 25 de 04/07/2012 e Resolução/FNDE nº 06/2020), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.