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Nova gestão tem como meta regularizar 70% dos mais de 6 mil imóveis em situação irregular

A regularização fundiária da zona urbana e a busca da regularização fundiária rural em parceria com o governo do estado serão os grandes desafios da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento durante esta gestão. Somente na área urbana, segundo o secretário Adão Leite Filho, são 6.743 imóveis irregulares para se titular, em diferentes bairros de […]

Publicado em 25/01/2021

A regularização fundiária da zona urbana e a busca da regularização fundiária rural em parceria com o governo do estado serão os grandes desafios da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento durante esta gestão.

Somente na área urbana, segundo o secretário Adão Leite Filho, são 6.743 imóveis irregulares para se titular, em diferentes bairros de Tangará da Serra. Para este trabalho, um projeto piloto já está em andamento, com o objetivo de identificar o tempo para regularização. “Para saber, por exemplo, a cada 20 lotes quanto tempo a gente gasta. Mas a ideia, o que o prefeito Vander nos pediu como missão, é regularizar no mínimo 70% desses imóveis nesses quatro anos”, afirma. “É uma questão humana a regularização desses imóveis”.

Além destas, a Secretaria de Planejamento buscará ainda implantar os Instrumentos Jurídicos Urbanísticos regulamentados pelo Plano Diretor; criar o Banco de Projetos para a prospecção de recursos junto aos Órgãos Estadual e Federal; realizar mapa aerofotogramétrico do município, área urbanizada e rural; elaborar lei com projeção do sistema viário do município visando o seu crescimento ordenado, bem como promover a fluidez do tráfego, entre outros. “São metas de curto, médio e longo prazo, determinadas no Plano de Governo e que estamos buscando desde o primeiro dia, que é a regularização fundiária, a melhora do tempo de atendimento no DEURB [Departamento de Urbanismo de Tangará da Serra], que é onde atende essa área de construção civil (…)”, explica.

Outro desafio, segundo o secretário, será criar um banco de dados dos Indicadores Municipais. “A Seplan é uma secretaria de Planejamento que não tem informação. Então como que você planeja sem dados? Sem informação? Então é um desafio que estamos ordenando e a expectativa é nesses primeiros seis meses termos isso. A Seplan hoje é uma secretaria de operação, de trabalho, não de planejamento. De execução de projetos que vem das outras pastas, mas não planeja. E não planeja porque não ter informação e se a gente quiser informação vai ter que criar esse banco de dados e mantê-lo atualizado. Então a gente quer dentro dos próximos seis meses criar esse banco de dados para começar a planejar a cidade para 15 até 30 anos, dependendo o segmento e área que for fazer”, conta.

“Estamos trabalhando também para implantar o atendimento 100% digital. Já temos a ferramenta, vamos treinar a equipe, treinar os profissionais e começar a fazer alguns testes, com alguns arquitetos, e depois que padronizar, acredito que dentro de 60 dias conseguiremos implantar”.

“Precisamos fazer um trabalho árduo interno”

Com objetivo de dar mais agilidade e desburocratizar os processos de construção, entrou em vigor janeiro, com efeitos a partir de março, a Lei de Liberdade Econômica que regulamenta a dispensa de alvará de construção e de habite-se para obras consideradas de baixo risco.

O regramento, contudo, é por adesão, sendo necessário que os municípios se cadastrem.

De acordo com o secretário Adão Leite Filho, o Município tem intenção de se cadastrar, porém, antes, serão necessárias adequações de leis internas. “Temos algumas leis que regem a construção civil no nosso município baseadas em 1996 (…) e estamos fazendo estudos, junto com um grande grupo, para mudar algumas leis municipais”, explica o gestor, ao afirmar que hoje há conflitos nas leis. “(…) onde uma fala que você pode fazer uma coisa e a outra, outra. E vindo junto com isso a gente vai avaliando essa mudança da dispensa de alvará de construção para obras de pequeno porte”.

Para ele, todas essas mudanças e atualizações são importantes para desburocratizar, desamarrar o cidadão. “São trabalhos internos, com objetivo de trazer respostas mais rápidas ao cidadão. Então precisamos fazer um trabalho árduo interno, para surtir efeito, para o público, mais adiante”.

Fonte: Fabíola Tormes/Diário da Serra