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Prefeito Vander apresenta projetos que beneficiam microempreendedores de Tangará da Serra

Prefeito Vander apresentou projeto durante coletiva de imprensa, ao lado do presidente da Câmara, secretária de Fazenda e presidente da CDL (Foto: Neusino Pereira) O prefeito municipal, Vander Masson, apresentou na manhã desta segunda-feira, dia 16/08, durante coletiva de imprensa, dois importantes projetos que visam incentivar, fomentar e facilitar a vida de microempresários de Tangará […]

Publicado em 16/08/2021

Prefeito Vander apresentou projeto durante coletiva de imprensa, ao lado do presidente da Câmara, secretária de Fazenda e presidente da CDL (Foto: Neusino Pereira)

O prefeito municipal, Vander Masson, apresentou na manhã desta segunda-feira, dia 16/08, durante coletiva de imprensa, dois importantes projetos que visam incentivar, fomentar e facilitar a vida de microempresários de Tangará da Serra. Participaram do ato o presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Brito, a secretária de Fazenda, Angela Nascimento, e o presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Alessandro Rodrigues Chaves.

O primeiro projeto, que dispõe sobre a declaração dos direitos da liberdade econômica no município de Tangará da Serra, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Vander Masson. O segundo projeto, que foi protocolado no Legislativo, prevê a redução a custo zero para Microempreendedor Individual (MEI) relativo a todos os custos de abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará e licença de seus negócios.

Vander destaca que foi eleito em 2020 com a proposta de fazer uma gestão humana e empreendedora e é com esse propósito que tem buscado facilitar a vida da população, desburocratizando e regulamentando medidas que fomentem e incentivem o empreendedorismo de maneira formal e competitiva.

“São leis importantes para trazer os pequenos empresários e os ambulantes à formalidade. Essa lei facilita, desburocratiza esses setores, dando oportunidade de crédito para para ampliar seus negócios, suas atividades e seu faturamento. Além disso, esses microempreendedores serão isentados da taxa de alvará e de licença sanitária. Isso vai facilitar a formalização e a vida dessas pessoas, pois elas terão uma empresa constituída, legalizada”, destacou o prefeito.

Prefeito Vander apresentou projeto durante coletiva de imprensa (Neusino Pereira)

Vander destaca ainda que “a maioria das empresas atualmente, seja pública ou privada, exige nota fiscal, então, a MEI estando formalizada, isso vai facilitar, desburocratizando e simplificando. Vai ser uma nova era para esse setor”, disse, explicando que o Município está se adequando à lei federal aprovada em 2006 e que não havia regulamentação em Tangará da Serra.

O presidente da Câmara, vereador Fábio Brito, parabenizou o prefeito Vander pela sapiência em colocar o assunto em pauta. “Muito importante essa regulamentação na legislação, o prefeito Vander está projetando a nossa cidade para o futuro. Projetos como esses representam geração de mais emprego e renda para nossa população. Tangará tem leis obsoletas e o Vander está regularizando isso, criando uma cidade moderna e com oportunidades”, disse.

Alessandro Chaves, presidente da CDL, entidade representativa do setor comercial, destacou a importância dos projetos para os microempreendedores que muitas vezes deixam de abrir ou encerram seus negócios ao esbarrarem na burocracia e na tributação.

“Essa classe agora terá a oportunidade de ter CNPJ, de ter a formalização de seus negócios. Sabemos que o início de toda atividade é difícil, e as vezes uma taxa que o Município cobra significa retirar o capital de giro do pequeno empreendedor. Essas novas leis são um anceio de todos e irão trazer oportunidades para o microempresário de Tangará da Serra”, destacou.

Como vai funcionar?

A secretária de Fazenda, Angela Nascimento, explica que o Município tem um prazo de 30 dias para regulamentação e instituição das novas medidas, que contemplarão 285 atividades econômicas. A regulamentação se dará por meio de decreto e será gerida pelo Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ).

“São 285 atividades de baixo risco contempladas, que poderão iniciar as suas atividades sem a licença municipal, e terão o prazo de 30 dias para comunicar o Poder Público para posteriormente obter o Certificado de Dispensa de Licença para o funcionamento da atividade. Nos próximos 30 dias estaremos regulamentando essas atividades e a forma de acesso”, disse.

A maior importância desses projetos, segundo a secretária, “é o incentivo, é trazer maiores condições para promover a geração de emprego e renda para a nossa cidade. Existe um movimento nacional para que essa simplificação aconteça, pois com essa simplificação da nossa legislação municipal nós trazemos oportunidade aos empresários tangaraenses que atuam em áreas de baixo risco e microempreendedores individual”, destacou.

Alexandre Rolim/Assessoria de Comunicação