Legislação

Data Descrição Tipo do Documento

271/2022

25/03/2022

ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT.

Leis Complementares

270/2022

16/03/2022

ALTERA O ANEXO I DO §1º E ANEXO II DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 254 DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

269/2022

07/03/2022

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

Leis Complementares

268/2022

25/02/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

267/2022

03/02/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

266/2022

20/01/2022

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 22 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

265/2022

20/01/2022

CRIA CARGO EM EXTINÇÃO, NA ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS DE SERVIDORES EFETIVOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 18 DE MARÇO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

261/2021

28/10/2021

ALTERA ANEXO I DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 254 DE 08 DE JULHO DE 2021.

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