Legislação

Data Descrição Tipo do Documento

264/2021

22/12/2021

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 18 DE DEZEMBRO 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

263/2021

12/11/2021

ALTERA ANEXO I DO §1º E ANEXO II DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 254 DE 08 DE JULHO DE 2021”.

Leis Complementares

262/2021

28/10/2021

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis Complementares

260/2021

19/10/2021

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

257/2021

01/09/2021

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 153 DE 14 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

258/2021

08/09/2021

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

259/2021

08/09/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/1996 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, LEI COMPLEMENTAR Nº 180 DE 10 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Leis Complementares

256/2021

24/08/2021

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 109, PASSANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO, DA LEI COMPLEMENTAR 210, DE 11 DE SETEMBRO 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA (PDPMTS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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