Legislação

Data Descrição Tipo do Documento

203/2022

28/06/2022

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE.

Decreto

5738/2022

20/06/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 5.530/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.632/2021 – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 5.549/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.634/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.443.771,88 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.608/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.635/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias

202/2022

27/06/2022

RECONHECE O DIREITO À estabilidade FINANCEIRA DO servidor públicO municipaL, conforme tabela abaixo, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 150, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.

Decreto

201/2022

24/06/2022

APROVA O PROJETO DE UNIFICAÇÃO DAS ÁREAS 01,02 E 03, PARTE DA GLEBA JUNTINHO, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto

199/2022

24/06/2022

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES.

Decreto

198/2022

24/06/2022

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE.

Decreto

5750/2022

23/06/2022

AMPLIA VAGAS AOS CARGOS DO ANEXO I – B, DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias

5748/2022

23/06/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.672, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL

Leis Ordinárias