Legislação

Data Descrição Tipo do Documento

RO 002/2022

28/04/2022

Ata 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), aos 28 dias do mês de abril do ano de 2022, às 17 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres.

Ata

027/2022

30/06/2022

OBJETO: Para apurar suposta infração administrativa, conforme informações contidas no Memorando nº 094/2022 e seus anexos e Relatório nº 041/2022, onde a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, informa que a referida empresa, não entregou os itens contidos nos empenhos n° 20125, 21589 e 21103 e tão pouco respondeu as Notificações Extrajudicial, encaminhada via e-mail, e as mensagens via Whatsapp, consistindo em descumprimento das Cláusulas do instrumento convocatório:CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS: 11.1. O objeto desta licitação refere-se a uma estimativa de utilização dos produtos, a serem aplicadas durante 12 (doze)meses; assim, não poderão ser executados em uma única parcela, devendo haver executes parciais, de forma a atender as quantidades estipuladas nos pedidos parciais/requisição emitidas pelo Orgão solicitante. 11.2.A licitante vencedora devera fornecer o objeto em estrita conformidade com disposições e especificação do edital da licitação, de acordo com o Termo de Referência e à proposta de preços apresentada. 11.5. A contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de10 (dez)dias úteis, contados do recebimento da requisição e nota de empenho, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 041/2021, Pregão Presencial nº 031/2021, do Processo Administrativo nº 133/2021.

Portaria de Sindicância

210/2022

04/07/2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.681.727,79 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL E SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.608/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.635/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto

5759/2022

04/07/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 5.530/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.632/2021 – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 5.549/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.634/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.681.727,79 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL E SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.608/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.635/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias

5757/2022

01/07/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis Ordinárias

5755/2022

01/07/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.729 DE 20 DE MAIO DE 2022, QUE AMPLIOU VAGAS AO CARGO NO ANEXO I – D, DO GRUPO OCUPACIONAL IV, DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias

5756/2022

01/07/2022

ALTERA O ANEXO I – B, DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.750 DE 23 DE JUNHO DE 2022, QUE ALTEROU O ANEXO I-B A LEI ORDINÁRIA Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias

205/2022

29/06/2022

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DO AEROPORTO MUNICIPAL.

Decreto