Legislação

Data Descrição Tipo do Documento

328/2018

04/10/2018

Plano Municipal de Saúde 2018-2021, aprovado pelo Decreto 328, de 04 de outubro de 2018 e pela Resolução 10, de 27 de setembro de 2018, do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Decreto Outros Resolução

329/2020

30/07/2020

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tangará da Serra foi aprovado pelo Decreto 329, de 30 de julho de 2020. É uma ferramenta que viabiliza o desenvolvimento de mecanismos de gestão dos serviços públicos de saneamento básico, no que se refere ao conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, em conexão com outras políticas e instrumentos instituídos, abrangendo toda a extensão do município, atendendo à área rural e urbana de Tangará da Serra-MT.

Decreto Outros

209/2022

04/07/2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.608/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.635/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto

211/2022

04/07/2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.608/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.635/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto

210/2022

04/07/2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.681.727,79 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL E SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.608/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.635/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto

205/2022

29/06/2022

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DO AEROPORTO MUNICIPAL.

Decreto

204/2022

29/06/2022

Aprova o projeto de unificação dOs LOTEs 17 e 18 da quadra 13, DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANACÁ, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.

Decreto

208/2022

01/07/2022

CONSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS PREVIDENCIÁRIOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto