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294/2023

16/03/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

293/2023

03/03/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

292/2023

09/02/2023

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 281 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

291/2023

02/02/2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

290/2022

22/12/2022

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

288/2022

08/12/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 22 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

289/2022

08/12/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

287/2022

17/10/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

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