Legislação

Data Descrição Tipo do Documento

206/2015

01/07/2015

Plano Municipal de Educação do Município de Tangará da Serra - MT (PME) E SEU ANEXO ÚNICO, criado pela Lei Complementar 206, de 01 de julho de 2015, com vigência por 10 (dez) anos, a contar de sua publicação, na forma do Anexo Único, com vistas a cumprir o disposto no inciso II do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, na Lei Estadual nº 10.111, de 06 de junho 2014 e no artigo 80 da Lei Orgânica do Município Tangará da Serra.

Leis Complementares

276/2022

20/06/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

275/2022

29/04/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 24 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

274/2022

29/04/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

273/2022

29/04/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 198 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

272/2022

29/04/2022

ALTERA O ANEXO I, DO §1º DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR 254 DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares

271/2022

25/03/2022

ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT.

Leis Complementares

270/2022

16/03/2022

ALTERA O ANEXO I DO §1º E ANEXO II DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 254 DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares