A Prefeitura de Tangará da Serra encaminhou, nesta sexta-feira (03), à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 294/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).A medida representa uma reivindicação histórica das categorias e busca garantir valorização profissional, progressão na carreira e melhores condições de trabalho. O projeto também traz dispositivos transitórios, reconhecendo direitos adquiridos desde 2015 e assegurando estabilidade para servidores com mais de oito anos de atuação.
O agente de endemias Fagner Silva Brito destacou a importância do avanço:
“Desde 2015 sofremos com este problema, mas hoje chegamos a um acordo, conseguimos alinhar os pontos e agora está sendo protocolado o Plano de Cargos e Carreiras, que garante o direito e reconhecimento para os servidores”.
O prefeito Vander Masson reforçou que a proposta é fruto de diálogo:
“Trata-se de um avanço significativo para a saúde do município, fortalecendo a atenção básica e o combate às endemias. Esses profissionais são fundamentais na linha de frente da prevenção e da promoção da saúde”.
A matéria seguirá para análise da Câmara de Vereadores em regime de tramitação normal. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Itânia Macedo – Assessoria de Imprensa e Comunicação