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Relação de Processos Administrativos
Aquisições Emergenciais com Dispensa de Licitação

FINALIDADE

Atender as demandas emergenciais nas ações de combate ao covid-19 (coronavírus)

FUNDAMENTOS

Art.24, Inciso IV, da Lei nº 8666/93
Art.10º, do Decreto 128, de 20/03/2020
Arts.3º, VII, e 4º, caput, da Lei 13979, de 06/02/2020

Dep. de Licitações: Av. Brasil, 2531-N, Jd Europa, 78300-000, Tangará da Serra, (65) 3311-4809/4820

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