A Prefeitura do Município de Tangará da Serra comunica que, a partir do dia 02 janeiro de 2024 e até 29 de fevereiro de 2024, estará aberta a consulta pública ao Edital de Concorrência Pública – Concessão para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Objetivos:

A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições, críticas e informações acerca do Edital de Concorrência Pública – Concessão para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da Minuta do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.

Forma de participação:

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando as minutas do edital, dos seus anexos e todos os demais documentos disponíveis, os quais estão disponíveis no link formulário, a partir de 02 de janeiro de 2024.

Serão apreciadas as contribuições que:

1) contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail);

2) estejam devidamente inseridas no formulário padrão disponível no endereço eletrônico formulário; e sejam enviadas até às 23h59 horas do dia 29 de fevereiro de 2024.

Exposição da minuta do Edital de Concorrência Pública – Concessão para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos: