Partido Urbanístico de Loteamento Urbano

Descrição do serviço

Análise do projeto de implantação de Loteamento Urbano.

Acessar serviço

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 30 dias.

Requisitos e documentos necessários

Taxa para 2024:

Taxa de 7 UFM

Documentos Necessários:

Projeto de partido urbanístico

Principais etapas do serviço

O projeto do partido urbanístico será analisado no prazo máximo de 60 dias, contados da data de protocolo. Se houver exigências a serem cumpridas, poderá a CTPAPS devolver o projeto analisado com suas pendências, para que o proprietário e/ou responsável técnico promova as devidas correções no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de taxa de reanálise do projeto.

Cumpridas todas as exigências, o projeto será encaminhado ao CONCIDADE.
Após aprovação do partido urbanístico pelo Poder Executivo Municipal o mesmo será valido pelo prazo máximo de 180 dias, a contar da sua aprovação.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online: Clique para acessar.

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 275n – Jardim Europa