Solicitação Definitiva de Titularidade Pessoa Física

Descrição do serviço

Documento expedido pela Secretaria de Coordenação e Planejamento de Tangará da Serra que declara a titularidade do imóvel ao ocupante conforme a Lei Federal 13.465/2017.

Acessar serviço

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 120 dias.

Requisitos e documentos necessários

Taxa para 2024:

Fora casos isentos, a taxa é de 0,5 UFM.

Documentos Necessários:

Pessoa Física:

Certidão Civil (Nascimento, Casamento ou Averbação de Divórcio);
Comprovante de Endereço do Lote;
CPF/RG;
Declaração de Propriedade;
Declaração de Rendimentos;
Certidão de Óbito (Opcional)
Comprovante de Endereço do Requerente (Opcional)
Contratos de Compra e Venda – Desde o primeiro (Opcional)
CPF/RG Cônjuge (Opcional)
Declaração de Vizinhança (Opcional)
Relatório Financeiro do SAMAE ou Energisa (Opcional)
RG, CPF e Comprovante de Endereço dos Vizinhos (Opcional)

Principais etapas do serviço

Após o pagamento da taxa, a documentação será analisada em até 30 dias e em caso de deferimento, será realizada a alteração.
Caso seja indeferido, as adequações serão informadas através do link de acesso ao serviço para correção e reanálise.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online: Clique para acessar.

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa