Autorização para Uso de Espaço Público

Descrição do serviço

Documento que concede a permissão necessária para que indivíduos, empresas ou organizações utilizem áreas públicas, como ruas, calçadas, praças, parques e outros espaços, para fins específicos, como eventos, atividades comerciais temporárias, construções temporárias, entre outros.

Acessar serviço

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 15 dias úteis.

Requisitos e documentos necessários

Comprovante de residência
Requerimento para Uso de Espaço Público
Cartão CNPJ – RFB
Documentos pessoais (RG e CPF/ ou CNH)
Apresentação de croqui com a respectiva indicação da área de alocação de mesas
Certificado de Curso de Manipulação de Alimentos (quando necessário)
Apresentação de laudo de inspeção satisfatório da Vigilância Sanitária
Fotos com descrição do tamanho do carrinho ambulante
02 (duas) fotos 3×4

Principais etapas do serviço

Acessar o link de acesso do serviço e anexar a documentação para análise, após o deferimento a autorização será emitida.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)