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Acessibilidade
Certidão de Decadência
Descrição do serviço
Solicitação de certidão para comprovar que uma obra está em período decadencial.
Previsão de prazo de entrega
Análise em até 15 dias úteis.
Requisitos e documentos necessários
Taxa para 2024:
- R$ 39,19
Documentos Necessários:
- Requerimento próprio
Principais etapas do serviço
Após o pagamento da taxa a solicitação será analisada em até 15 dias, e em caso de deferimento, a Certidão será emitida.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)
Links
65 3311-4800 Ramal 4824 e 4828
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa
tributacao@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 7:30h às 10:45h e das 13h às 16:45h