Retificação de Área e Matrícula

Descrição do serviço

Correção de informações errôneas ou imprecisas relacionadas a áreas e características de um imóvel.

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 30 dias.

Requisitos e documentos necessários

Taxa para 2023:

R$ 37,73

Documentos Necessários:

  • Projeto conforme o caminhamento da matrícula (Formatos: PDF)
  • Projeto conforme o levantamento in loco (Formatos: PDF)
  • Memorial descritivo (Carta de caminhamento da matrícula e do levantamento in loco)
  • Declaração de Reconhecimentos de Limites contendo a assinatura (as) do(s) proprietário (os), profissional e demais vizinhos com firma reconhecida em cartório e espaço para assinatura do Prefeito
  • Documentos pessoais do proprietário do terreno
  • Documentos do terreno
  • ART preenchida e assinada pelo responsável técnico e responsável do terreno

Principais etapas do serviço

Preenchimento do requerimento disposto no link de acesso ao serviço com a documentação acima. Após o deferimento da solicitação uma equipe da SINFRA irá até o local informado para verificar as informações, após a verificação será realizada a alteração.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online: Clique aqui.

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

Links

65 3311-4800 Ramal 4806 e 4803
Rua Francisco Avelino Dantas, nº 250-E, Centro, CEP 78301-036
sinfra@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h