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Autorização para Ambulantes

Descrição do serviço

Autorização para ambulantes utilizarem espaços públicos.

Acessar serviço

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 30 dias úteis.

Requisitos e documentos necessários

  • Requerimento próprio (com descrição da atividade, do produto que será comercializado, endereço que irá utilizar, dias e horário);
  • Cópia do RG e CPF;
  • Comprovação de residência no município por um prazo mínimo de 12 (doze) meses, através da apresentação de contrato de aluguel ou declaração de residência, acompanhado por cópias de tarifas de energia elétrica ou água;
  • Cópia do certificado da condição Microempreendedor Individual – MEI, no caso de pessoa jurídica;
  • Apresentação de croqui com a respectiva indicação da área de alocação de mesas e cadeiras, bem como de quaisquer outros instrumentos, se assim se fizerem necessários;
  • Certificado de Curso de Manipulação de Alimentos (para ambulantes que comercializam alimentos);
  • Fotos com descrição do tamanho do carrinho ambulante;
  • 02 (duas) fotos 3×4 do interessado, atualizada;
  • Apresentação de laudo de inspeção satisfatório da Vigilância Sanitária, se assim fizer necessário;
  • Apresentação de autorização de ligação de energia para a realização das atividades, se assim fizer necessário.

Principais etapas do serviço

Acessar o link de acesso do serviço, informar o número do CPF, CNPJ ou o número da Inscrição e anexar a documentação para análise, em caso de deferimento a autorização será emitida.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

Links

65 3311-4800 Ramal 4844
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa
fiscalizacao@tangaradaserra.mt.gov.br / paulocesar@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 7:30h às 10:45h e das 13h às 16:45h
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