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Acessibilidade
Parecer Técnico Ambiental
Descrição do serviço
O Parecer Técnico Ambiental é um documento que contém todas as especificações e avaliações de possíveis consequências e causas ambientais de uma determinada atividade, além de orientar na tomada de decisões, contribuindo para que o estabelecimento não degrade o meio ambiente por meio de ações mitigadoras.
Previsão de prazo de entrega
Análise em até 45 dias.
Requisitos e documentos necessários
Taxa para 2023:
R$ 167,94 ( 3 UFM)
Documentos Necessários:
Após o preenchimento do formulário disponibilizado no link de acesso serviço, é preciso anexar os seguintes documentos:
- Ato Constitutivo da Empresa
- Cópia do CNPJ
- Cópia do RG/CPF dos requerentes
- Croqui de Localização
- Documento de posse do imóvel
Principais etapas do serviço
Após o pagamento da taxa, a documentação será analisada em até 45 dias e em caso de deferimento, o parecer será emitido.
Caso seja indeferido, as adequações serão informadas através do link de acesso ao serviço para correção e reanálise.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado de forma online: Clique aqui.
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa