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Acessibilidade
Isenção de Licenciamento
Descrição do serviço
Declaração para comprovar que empreendimentos ou atividades são isentos de licenciamento ambiental.
Previsão de prazo de entrega
Análise em até 20 dias úteis.
Requisitos e documentos necessários
Taxa para 2023:
R$ 167,94 (3 UFM)
Documentos necessários:
- Cartão CNPJ
- Documento Comprobatório do alegado
Principais etapas do serviço
Apresentação dos documentos requisitados no link de acesso ao serviço e, caso deferido, a declaração será emitida.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado de forma online: Clique aqui.
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa
Links
65 3311-4862
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa
semmea@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a sexta das 7h30 às 10h45 e das 13h às 16h45