O fornecimento de medicamentos de Alto Custo garante a integralidade do tratamento ao cidadão. Esses medicamentos são frequentemente utilizados para o tratamento de condições de saúde graves, complexas ou raras, que requerem terapias específicas e avançadas.

Consulta online à Relação Estadual de Medicamentos de Mato Grosso – RESME-MT que são financiáveis pelo Sistema Único de Saúde-SUS. Na RESME-MT, constam tanto os medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, bem como a lista complementar estadual, que são adquiridos com recursos próprios do Estado.

Pode ser via agendamento prévio ou por demanda espontânea.

• Cartão SUS
• Receita válida
• Laudo Médico Especializado (LME)
• Exames exigidos pelo Ministério da Saúde

Caso o cidadão precise de um componente que integra a lista de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o usuário, munido de Receita e Laudo Médico Especializado (LME) e de exames exigidos pelo Ministério da Saúde, solicita o acesso ao medicamento junto à Farmácia Estadual.

Esta lista NÃO reflete a disponibilidade dos medicamentos e insumos, mas tão somente a lista de medicamentos e insumos selecionados pelo SUS para combater as necessidades de saúde essenciais.

A pesquisa na RESME poderá exibir as seguintes informações:

– Lista de Medicamentos (princípio ativo, concentração, forma farmacêutica) financiados pelo SUS; em qual grupo de assistência farmacêutica está inserido cada medicamento; o código ATC correspondente e o ano de inserção na lista do SUS (a partir do ano 2020); dados de financiamento e aquisição para medicamentos do grupo especializado de assistência farmacêutica.

– Quais medicamentos são cobertos/financiados pelo SUS para uma determinada doença, consulta disponível para os grupos estratégico e especializado de assistência farmacêutica.

– O CID-10 de medicamentos cujo usufruto está vinculado ao tratamento/manejo de uma doença específica e seu acesso é regulado por Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

– Identificação de responsabilidade de aquisição e dispensação de medicamentos pertencentes ao componente especializado de assistência farmacêutica.

– Quais medicamentos são cobertos/financiados pelo SUS de acordo com o uso terapêutico (grupos anatômicos/farmacológicos), modalidade de consulta disponível para o grupo básico de assistência farmacêutica.

– Novas incorporações no SUS – medicamentos passaram a ser financiados pelo SUS na última versão da Relação Nacional de Medicamentos – RENAME.

– Quais medicamentos fazem parte da lista complementar do Estado de Mato Grosso adquiridos com recursos próprios.

– Informações adicionais no formato perguntas e respostas.

Legislação

• Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011 (Regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990);
• Portaria n° 140/2015/GBSES, de 06 de agosto de 2015 (Instituiu a Relação Estadual de Medicamentos – RESME);
• Portaria n° 112/2020/GBSES, de 30 de março de 2020 (Instituiu a Relação Estadual de Medicamentos – RESME – digital).

Presencialmente na Farmácia Estadual, localizada na Av. Tenente Thogo da Silva Pereira, n.º 63, bairro Centro Sul, em Cuiabá. A unidade atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)