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Acessibilidade
Aposentadoria
Descrição do serviço
Solicitação de aposentadoria para:
- Aposentadoria Especial para Magistério
- Aposentadoria Especial para PCD
- Aposentaria Especial Insalubridade
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho
Previsão de prazo de entrega
Análise em 40 dias
Requisitos e documentos necessários
Quando se aplicar ao tipo de aposentadoria, será necessário apresentar:
- Certidão de Tempo de Contribuição
- Certidão de Vida Funcional atualizada
- Certidão de Remuneração (ingresso no Município após 2004 ou não possua tempo mínimo de efetivo exercício)
- Certidão que não responde Sindicância ou PAD
- Comprovante de Endereço
- RG e CPF
- Declaração PAD/Sindicância
- Laudo Médico Pericial do Município (Incapacidade)
- Laudo Médico juntado no Mandado de Injunção com o Nível da Necessidade Especial (PCD)
- Sentença de Mandado de Injunção
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado de forma online ou presencialmente da sede na SERRAPREV, localizada na Rua João Elias Ramos, 460E – Jardim Floriza.
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)
