Esclarecimento em Licitação

Descrição do serviço

O Serviço de Esclarecimento em Licitação oferece suporte especializado para garantir que participantes compreendam plenamente os processos licitatórios. Ele inclui atendimento para dúvidas sobre editais e documentação, análise e revisão de propostas, realização de treinamentos e suporte na elaboração de propostas. Além disso, o serviço resolve conflitos, mantém os participantes atualizados sobre mudanças na legislação e oferece consultoria personalizada, promovendo transparência e equidade nas licitações.

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 10 dias úteis.

Requisitos e documentos necessários

Segue abaixo alguns modelos de documentação que poderá ser exigido durante o pedido.

Cadastro no Sistema de Licitações:

  • Registro atualizado em plataformas eletrônicas ou sistemas de licitação específicos.

Documentos de Habilitação Jurídica:

  • CNPJ ou equivalente.
  • Contrato social ou estatuto.
  • Certidão de regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal).

Documentos de Regularidade Trabalhista:

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
  • Certificado de Regularidade do FGTS.

Documentos de Qualificação Técnica:

  • Comprovação de experiência anterior e capacidade técnica para execução do objeto da licitação.
  • Certificados de qualificação técnica e de capacitação profissional.

Proposta Comercial:

  • Documento detalhado com preços, condições de pagamento e outros termos comerciais.

Garantia de Proposta:

  • Caução, seguro-garantia ou outra forma de garantia exigida no edital.

Certificações e Licenças Específicas:

  • Licenças e certificações exigidas para a área de atuação, conforme o objeto da licitação.

Declarações e Assinaturas:

  • Declarações de cumprimento das condições de habilitação e de não participação em consórcios ou conluio.
  • Documentos assinados por representantes legais.

Documentos de Representação Legal:

  • Procuração ou documentos que comprovem a autoridade do representante legal para assinar e participar da licitação.

Principais etapas do serviço

Acessar o link de acesso do serviço, informar o número do CPF, CNPJ ou o número da Inscrição e anexar a documentação para análise.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SAD-Depto de Licitações e Contratos-Fone: 3311-4831 / 4809, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (1º Pavimento – Sala 22/23).

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

Links

65 3311-4800 Ramal 4820
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
licitacao@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h