Programa Especial de Regularização Tributária: alternativa para regularizar débitos com o município vai até novembro deste ano

A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), continua realizando atendimentos com o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) 2024 até o dia 29 de novembro. Este projeto oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas, além de permitir o parcelamento do valor em até 60 vezes.

O PERT tem como meta impulsionar a arrecadação do município e permitir que os cidadãos regularizem seus débitos tributários e não tributários que estejam inscritos em dívida ativa. “Estar em dívida gera uma consequência grave ao contribuinte e por isso o município de Tangará da Serra ele oportuniza a pagar as dívidas com flexibilidade para menor prejuízo do cidadão evitando que chegue até o poder judiciário” Afirma o Procurador Geral do Município, Pedro Mendes Ferreira.

Foto: Julia Ribeiro

Para acessar o programa e renegociar débitos, acesse o site oficial da Prefeitura e vá até o “PORTAL DO CIDADÃO”. Escolha a opção “DÉBITOS” e clique em “RENEGOCIAÇÃO”. Informe seu login, CPF/CNPJ e senha, atualize os dados necessários e confirme. Em seguida, selecione “RENEGOCIAR DÉBITOS” ou “CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES”, nessa tela, você escolhe o débito que deseja regularizar e simule as condições de pagamento, definindo o número de parcelas e a data de vencimento. Após concordar com os termos, o processo será concluído de forma simples.

Além do atendimento online, a regularização também pode ser feita de forma presencial, é só de dirigir a Prefeitura Municipal, que fica na Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa.

Texto: Victor Hugo Nascimento/Assessoria de imprensa supervisionado por Rodrigo Costa /Assessoria de Imprensa

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