A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, apresentou nesta sexta-feira (19), dois novos projetos de lei para a proteção de animais no município. A iniciativa visa o bem-estar animal e apoio de iniciativas de proteção e cuidado com animais em situação de vulnerabilidade ou abandono.
O primeiro projeto, Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, busca oferecer gratuitamente gêneros alimentícios e outros itens essenciais para animais. O programa será mantido por meio de doações e, quando possível, por dotação orçamentária.
O segundo projeto de lei propõe o Incentivo a Lares Temporários para animais vulneráveis. O objetivo é criar uma rede de acolhimento provisório para animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em condições vulneráveis. Para isso, o projeto prevê a criação de um Cadastro Municipal de Lares Temporários e a concessão de apoio material ou técnico aos cadastrados. Além disso, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será autorizado a receber doações para apoiar o custeio e a manutenção desses lares. A política também dará prioridade de acesso a programas de adoção e castração aos animais acolhidos nesses lares.
O Secretário de Meio Ambiente, Vinicius Lançone ressalta a importância ‘’A proteção animal tem se tornado uma prioridade crescente em nossa sociedade, e em Tangará da Serra, não é diferente. Com este projeto buscamos instituir uma rede de acolhimento para animais resgatados até que sejam adotados. Desta forma, buscamos instituir as políticas públicas sobre a causa animal no nosso município’’ afirma o secretário.
Ambos os projetos foram encaminhados à Câmara Municipal para aprovação, representando um avanço significativo na proteção animal e no fortalecimento da cidadania em Tangará da Serra.
