O Decreto n.º 3 oficializa as datas de repouso e garante a manutenção dos serviços essenciais, como saúde e saneamento, durante todo o ano.
A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra publicou oficialmente o Decreto que estabelece o calendário de feriados (nacionais, estaduais e municipais) e os pontos facultativos para o ano de 2026. O documento, assinado pelo Prefeito em exercício Eduardo Sanches, visa organizar o funcionamento das repartições públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
Um dos destaques do calendário municipal é a antecipação do feriado de Aniversário de Tangará da Serra (originalmente 13 de maio) para o dia 11 de maio (segunda-feira), proporcionando um cronograma administrativo mais eficiente.
Confira o cronograma completo:
Pontos Facultativos
16 de fevereiro (Segunda-feira): Carnaval
4 de junho (Quinta-feira): Corpus Christi
26 de outubro (Segunda-feira): Dia do Servidor Público (Antecipação do dia 28)
24 de dezembro (Quinta-feira): Véspera de Natal
31 de dezembro (Quinta-feira): Véspera de Ano Novo
Serviços Essenciais mantêm atendimento
A prefeitura reforça que a suspensão do expediente nos pontos facultativos não se aplica aos serviços considerados indispensáveis à população. De acordo com o Artigo 4º do decreto, continuarão operando normalmente:
Saúde: UPA, Hospital Municipal, SAMU, Unidades Básicas, Farmácias Municipais, CAPS e Casas de Apoio.
Saneamento: Abastecimento de água, esgoto e coleta de lixo.
Infraestrutura: Limpeza pública e fiscalização de trânsito.
Assistência Social: Casa da Criança, Casa do Adolescente e Albergue.
Aviso ao Cidadão: Todos os órgãos municipais deverão fixar avisos em locais visíveis com, no mínimo, sete dias de antecedência, informando sobre horários especiais de funcionamento em datas de feriado ou ponto facultativo.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo Prefeito Municipal em exercício, Eduardo Sanches, e pelo Secretário de Administração em exercício, Rogério Silva Santos.
Para conferir a íntegra do Decreto e outros documentos oficiais, o cidadão pode acessar o portal da transparência no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Texto: Rodrigo Costa – Assessor de Imprensa/Gabinete do Prefeito
Tangará da Serra – MT
