O novo Decreto Nº 029, assinado pelo Prefeito Vander Masson, visa garantir que as empresas mantenham sua regularidade enquanto o processo para o exercício de 2026 é iniciado.
A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra publicou nesta quinta-feira, 29 de janeiro, o Decreto N.º 029, que estabelece a prorrogação automática do prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2025. Com a medida, os documentos que venceriam agora passam a ser válidos até o dia 28 de fevereiro de 2026.
A decisão da gestão municipal leva em conta a importância de manter o setor produtivo em plena regularidade, facilitando o ambiente de negócios e garantindo que as empresas continuem gerando emprego e renda sem interrupções burocráticas durante o período de transição anual.
Mudanças e Prazos
Além da prorrogação para o exercício atual, o decreto já estabelece as diretrizes para o próximo período:
Alvará 2025: Prorrogado automaticamente até 28/02/2026.
Alvará 2026: Terá validade estendida até 31 de janeiro de 2027.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a iniciativa desburocratiza o atendimento e oferece fôlego para que o contribuinte se organize para a emissão das novas guias e licenciamentos de 2026.
Compromisso com o Desenvolvimento
O decreto reforça o dever do Município em fomentar a atividade empresarial. “É uma medida necessária para que o comércio e a indústria trabalhem com segurança jurídica, sabendo que o Município é parceiro de quem produz”, destaca o texto administrativo.
O documento foi assinado pelo Prefeito Vander Alberto Masson, pela Secretária de Fazenda, Laura Pereira, e pelo Secretário de Administração, Marcelo dos Santos Ferro, coincidindo com as celebrações do 49º aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Tangará da Serra.
Serviço: Para mais informações ou dúvidas sobre a emissão de novos alvarás, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelo telefone (65) 3311-4800 ou acessar o portal oficial: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Texto: Rodrigo costa – Assessor de Imprensa e Comunicação
