Com a elevação para o Grupo C, o município agora tem competência para autorizar empreendimentos de grande porte, como sistemas de saneamento, loteamentos de até 50 hectares e grandes unidades agroindustriais.
Por meio da Portaria nº 515/2026/SEMA/MT, publicada em 31 de março de 2026, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) oficializou o reenquadramento do município no Grupo C de gestão descentralizada. A mudança representa o nível máximo de descentralização administrativa, permitindo que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA) realize o licenciamento, monitoramento e fiscalização de atividades de impacto local com maior escala e complexidade. A conquista é resultado do cumprimento de rigorosos requisitos técnicos estabelecidos pela Resolução CONSEMA nº 74/2025. Para alcançar este estágio, o município comprovou possuir uma estrutura robusta, incluindo um corpo técnico com, no mínimo, cinco analistas de nível superior exclusivos para o licenciamento, além de equipes dedicadas à fiscalização e educação ambiental.
A elevação para o Grupo C amplia significativamente o leque de atividades que passam a ser resolvidas diretamente na prefeitura, sem a necessidade de deslocamento de processos para a capital. Entre os novos limites e atividades agora sob gestão municipal, destacam-se: 1) Urbanismo: O município passa a licenciar Loteamentos Urbanos de até 50 hectares. 2) Fortalecimento do Agronegócio: Tangará da Serra agora licencia sistemas de irrigação em áreas de até 800 hectares. Na pecuária, o limite para confinamento de bovinos de corte subiu para até 7.500 cabeças e, na suinocultura, para até 25.000 animais por ciclo. 3) Indústria e Comércio: A capacidade de licenciamento para fabricação de cervejas e chopes dobrou para 60.000 litros/mês. O município também assume a gestão de postos de combustíveis com tanques enterrados.4) Infraestrutura e Obras Públicas: A extração de areia, argila e cascalho para obras civis públicas (até 5 hectares) agora é licenciada localmente, garantindo agilidade na manutenção de estradas e infraestrutura municipal.
De acordo com o parecer técnico que fundamentou a decisão, Tangará da Serra demonstrou estar preparada tecnicamente há pelo menos três anos, possuindo a infraestrutura necessária, como frota de veículos exclusiva e suporte jurídico especializado. A elevação para o Grupo C não é apenas um reconhecimento técnico, mas uma ferramenta estratégica de desenvolvimento. Significa que o empreendedor de Tangará terá respostas mais rápidas e uma gestão que conhece de perto as particularidades da nossa região.
Embora o município agora detenha essa autonomia, a legislação prevê que a SEMA-MT mantém a atribuição comum de fiscalização, assegurando que o crescimento econômico ocorra em total harmonia com a preservação dos recursos naturais.
Os interessados em novos licenciamentos ou informações sobre o enquadramento de atividades podem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA).
