As empresas de Tangará da Serra que têm alguma irregularidade devem normalizar a situação junto com o fisco até segunda-feira, dia 21 de maio. Isso porque o Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz) desencadeará no início da próxima semana um mutirão de fiscalização nos estabelecimentos comerciais da cidade.
De acordo com a secretária da Sefaz, Valniceia Picoli, o objetivo é fazer com que todos os estabelecimentos estejam em dia com a documentação de alvarás e licenciamentos. “Tivemos a liberação dos alvarás para serem pagos até o dia 15 de abril, demos esse prazo para que as empresas se adequassem e efetuassem o pagamento, então agora a fiscalização irá em todas as empresas”, afirmou a secretária, destacando que o Departamento de Fiscalização da prefeitura produziu boletins, onde constam todos os dados das empresas instaladas no município.
“Se houve alteração contratual nos últimos períodos e não foi regularizada, vamos notificar e dar um prazo para regularização. Se estiver com propaganda que não está no cadastro do município, também seguiremos o mesmo trâmite de notificação […] O pagamento do alvará é condição essencial para o funcionamento da empresa, então se por acaso o empreendedor ainda não pagou o desse ano ou por ventura de anos anteriores, que pague até segunda-feira para não ser notificado e posteriormente sofrer a aplicação de penalidades”, alertou a responsável.
A secretária aproveitou para explicar que a intenção do município não é prejudicar os empresários, mas sim, adequar todas as documentações para estar em conformidade com o que determina a legislação.
“Estamos tendo muitas denúncias no Ministério Público em razão de pessoas que passam nas vias e se deparam com situações irregulares”, justificou.
Mais de 4 mil estabelecimentos serão fiscalizados
O trabalho de fiscalização que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizará em Tangará da Serra a partir da próxima segunda-feira, 21, terá o prazo de aproximadamente 60 dias, período em que mais de quatro mil estabelecimentos serão fiscalizados no município.
Conforme a secretária da Sefaz, Valnicéia Picoli, o trabalho consistirá em análises na situação cadastral, pagamento de alvarás, débitos de impostos em aberto, propagandas irregulares e averiguação do uso indevido das calçadas, sendo que este último tem sido frequente nas vias públicas de Tangará da Serra. “Muitos empresários têm utilizado de forma indevida nossas calçadas, que é o lugar do pedestres e das pessoas que transitam”, relatou a secretária, informando que a notificação dará prazos e sanções de acordo com cada modalidade da irregularidade identificada.
“Faremos tudo com amparo da lei, então todas notificações serão amparadas no código de postura, código de obras, código tributário e lei complementar 171”, concluiu Picoli.
