As Secretarias de Coordenação e Planejamento, Fazenda e Administração realizaram na última quarta-feira, na Prefeitura de Tangará da Serra uma reunião para expor aos secretários, chefes de departamentos, coordenadores e responsáveis por compras as alterações do novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público em 2015.
De acordo com o secretário de Planejamento, Hélio Clementino, a ação teve por objetivo nivelar os procedimentos e práticas que afetarão diretamente nas rotinas administrativas e se faz necessárias ações preventivas. Esta ação visa promover adequações para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade para a execução financeira e orçamentária da Prefeitura de Tangará da Serra.
Dentre as adequações estão: estabelecer normas e procedimentos contábeis para a Federação, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP; manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; padronizar as prestações de contas e os relatórios e demonstrativos de gestão fiscal, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF; disseminar, por meio de planos de treinamento e apoio técnico, os padrões estabelecidos no MCASP e no MDF para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da União e demais relatórios destinados a compor a prestação de contas anual do Presidente da República.
O Tesouro Nacional promoveu mais uma ação do seu Planejamento Estratégico no sentido de padronizar os procedimentos contábeis entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), visando a consolidação das contas públicas e a sua convergência metodológica e conceitual às Normas Internacionais e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme estabelecem a Portaria MF 184/2008 e o Decreto 6.976/2009.
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