Apresentação
O Conselho Municipal de Educação é estabelecido com o objetivo principal de assessorar o Governo Municipal na formulação da política educacional, com uma série de atribuições específicas.
Suas responsabilidades incluem analisar e propor programas de expansão e aprimoramento da educação, formular diretrizes para otimização dos recursos destinados ao ensino, promover a inclusão educacional, acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Educação, sugerir medidas para a alocação de recursos orçamentários na área educacional, supervisionar o Censo Escolar Anual, promover a capacitação de professores, avaliar o ensino ministrado e recomendar aperfeiçoamentos, entre outras atividades.
As propostas do Conselho são executadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura após homologação pelo Prefeito Municipal.