Objetivo:

CREDENCIAMENTO PARA INSCRIÇÃO DE INSTITUIÇÕES E SELEÇÃO DE PROJETOS PARA COLABORAÇÃO/SUBSÍDIO DO FUMAPPI – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICAS DA PESSOA IDOSA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos termos da Lei 13.019/2014, Lei Federal 12.213 d e 20/01/2010, Decreto 10.042 de 03/10/201, Lei Federal nº 10.741/2003, Decreto Federal nº 9.921/2019, Lei Municipal nº 3.851/2012, Lei Municipal 5.480/2012, Decreto 385 de 25/08/2021, Resolução nº 001/CMDDPI/2019, Ata da nº 008/2021, Decreto 472/2020 e Resolução 001/CMDDIP/2020 em conformidade com a Lei de licitações nº 8.666/93, e demais legislações aplicáveis, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Número:

015/2022

Abertura:

2022-12-05

Encerramento:

Não informado

Modalidade:

Chamada Pública , Credenciamanto

Documento(s):