EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 028/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos dezoito dias do mês de agosto de 2023, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, nos termos dos artigos 303 e 304 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do Termo de Notificação Fiscal a seguir identificado. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (art. 306 da Lei Complementar nº 022/1996). Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 026/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos onze dias do mês de agosto de 2023, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, nos termos dos artigos 303 e 304 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do Termo de Notificação Fiscal a seguir identificado. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (art. 306 da Lei Complementar nº 022/1996). Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 025/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos oito dias do mês de agosto de 2023, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, nos termos dos artigos 303 e 304 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do Termo de Notificação Fiscal a seguir identificado. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (art. 306 da Lei Complementar nº 022/1996). Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 023/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e três, A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 022/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos sete dias do mês de junho de 2023, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, nos termos dos artigos 303 e 304 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do Termo de Notificação Fiscal a seguir identificado. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (art. 306 da Lei Complementar nº 022/1996). Ver

TERMO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N- 002/SMS/2023 . A Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.363.886/0001-09, estabelecida na Rodovia MT 358, KM 06, Zona Rural, representada pelo dirigente Sr. Rubens Jolando, brasileiro, residente e domiciliado em Tangará da Serra-MT, sendo parceira do município de Tangará da Serra-MT, com o objetivo de custear despesas com materiais de limpeza, higiene, materiais para curativos e medicamentos em geral (Lei n°10.741/2003). Para que tal parceria se concretize torna-se necessária a transferência de recursos no valor de R$ 82.200,00 (Oitenta e dois mil e duzentos), proveniente do repasse municipal sendo liberado em duas parcelas a ser realizada em julho/23(R$41.100,00) e outubro/23 (R$41.100,00) neste ano de 2023. Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 020/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos quinze dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três, A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 018/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2023, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Angela Nascimento da Silva, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei Complementar nº 081/2003, do parágrafo único do art. 70 (Redação dada pela Lei Complementar n. 271/2022) e art. 226 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, sala de Fiscalização, terceiro piso, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do Termo de Notificação Fiscal a seguir identificado. Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 017 /2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados no prazo de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 016/2023/SEFAZ - LIMPEZA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos não edificados, abaixo relacionados, no prazo de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 015/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos oito dias do mês de maio de 2023, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Angela Nascimento da Silva, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei Complementar nº 081/2003, do parágrafo único do art. 70 (Redação dada pela Lei Complementar n. 271/2022) e art. 226 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, sala de Fiscalização, terceiro piso, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do Termo de Notificação Fiscal a seguir identificado. Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 014/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos três dias do mês de maio de 2023, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, sala de Fiscalização, terceiro piso, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Notificação Fiscal a seguir identificado[s]. Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 012/2023/SEFAZ - LIMPEZA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 011/2023/SEFAZ - LIMPEZA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 010/2023/SEFAZ - LIMPEZA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL 009/2023/SEFAZ - Limpeza - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5.713, DE 02 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver

EDITAL 008/2023/SEFAZ - Limpeza - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL 007/2023/SEFAZ - Limpeza - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL 006/2023/SEFAZ - Limpeza - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL 005/2023/SEFAZ - Limpeza - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

EDITAL 003/2023/SEFAZ - Limpeza - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, sito à Av. Brasil,2351-N , Bairro Jd. Europa, em dia útil no funcionamento normal da unidade para comprovação de limpeza e devida atualização cadastral, portando documentos pessoais. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo é de 20 (vinte) dias, e inicia-se desde a publicação desde edital. Ver

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tangará da Serra foi aprovado pelo Decreto 329, de 30 de julho de 2020. É uma ferramenta que viabiliza o desenvolvimento de mecanismos de gestão dos serviços públicos de saneamento básico, no que se refere ao conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, em conexão com outras políticas e instrumentos instituídos, abrangendo toda a extensão do município, atendendo à área rural e urbana de Tangará da Serra-MT. Ver

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver