O Gabinete de Políticas Públicas para as Mulheres, coordenado pela primeira-dama Silvana Ló Masson, está realizando a Consulta Pública às cidadãs e cidadãos tangaraenses para elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Tangará da Serra, em ambiente virtual.
Este ambiente virtual é o Fórum Permanente de Políticas Públicas para a Mulher. Ele foi constituído pelo Decreto 226, de 14 de julho de 2022 e publicado no Diário Oficial do Município de Tangará da Serra nº 4.026, de 18 de julho de 2022.
O Fórum Permanente de Políticas Públicas para a Mulher foi lançado dia 01 de agosto de 2022, no Centro Cultural, em comemoração ao Agosto Lilás e é um canal de debate, pela sociedade, para a construção contínua de políticas públicas para as mulheres de Tangará da Serra.
Como participar do Fórum
O link do Fórum Permanente de Políticas Públicas para a Mulher está publicado no Portal da Prefeitura de Tangará da Serra. Para colaborar com o Plano o participante deverá ter cadastro individual no momento do acesso à plataforma, utilizando o cadastro feito no Cidade Inteligente, que centraliza todos os cidadãos cadastrados nos serviços da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.
O acesso à plataforma acontece com a utilização de login (número do CPF – Cadastro de Pessoa Física) e senha únicos, sendo que o mesmo poderá entrar quantas vezes tenha interesse e salvar sua manifestação, sem limite de tempo.
CAMINHO PARA SE CADASTRAR:
Sítio da Prefeitura de Tangará da Serra-MT (https://tangaradaserra.mt.gov.br)
Cidade Inteligente – Central de Atendimento Digital
PROTOCOLO (https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5)
clique na aba Fórum Permanente de Políticas Públicas para a Mulher
Este espaço destina-se à discussão permanente das políticas públicas desenvolvidas para a defesa dos direitos da mulher no município de Tangará da Serra MT. Após acessar a página do questionário, preenchê-lo e enviar sua proposta.
TUTORIAIS PARA CADASTRAMENTO:
Precisa de Ajuda?
https://atendimento.1doc.com.br/kb/article/163924/cidadao-utilizando-o-login-unico-gov-br-como-acesso-na-central-d?ticketId=&q=
https://atendimento.1doc.com.br/kb/article/161175/cidadao-como-fazer-um-protocolo-online?ticketId=&q=
https://atendimento.1doc.com.br/kb/article/161178/cidadao-como-acompanhar-o-andamento-de-um-protocolo-ou-atendimen?ticketId=&q=
https://atendimento.1doc.com.br/kb/article/160948/cidadao-recuperando-criando-acesso-no-1doc?ticketId=&q=
DO QUE ESTAMOS FALANDO
Tema: Proposta de elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Tangará da Serra, Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, do Governo Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) no artigo 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
CONSIDERANDO normativas internacionais das Organizações das Nações Unidas – ONU, previstas em documentos pactuados e acordados com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, destacando a igualdade de Gênero como 5º objetivo fundamental de atenção;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.424, de 23 de fevereiro de 2021, no artigo 3º, que dispõe que o Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito, tem por finalidade assessorar a formulação de políticas públicas para as mulheres no Município, tendo por competência desenvolver ações e projetos em articulação e cooperação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo (Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, Trabalho, Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, etc.), facilitando e apoiando a inclusão de políticas públicas para mulheres no âmbito do Município; e participar e contribuir para implementação, no município, dos planos Nacional e Estadual de políticas para mulheres e, especialmente, elaborar em conjunto com a sociedade o Plano Municipal de Políticas para Mulheres.
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, criado em 2005, pela Presidência da República, que tern por finalidade traduzir compromissos públicos assumidos na I Conferência Nacional dos Direitos das Mulheres para enfrentar as desigualdades entre mulheres e homens, reconhecer o papel fundamental do Estado, por meio de políticas públicas destinadas ao combate às violências e outras vulnerabilidades sociais;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município para determinada área e por um período determinado, sendo um componente fundamental para o desenvolvimento de longo prazo para o município;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Tangará da Serra tem por objetivo garantir a implementação de políticas públicas transversais, que possibilitem à população Tangará da Serra o atendimento de suas necessidades específicas, por meio de ações continuadas com o recorte de gênero, a serem desenvolvidas a curto e médio prazo nos 4 anos;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal propõe 19 temas que refletem demandas e necessidades das mulheres na busca pela redução das desigualdades com base nos marcadores sociais de diferenças, sendo: Direitos para Mulheres / Enfrentamento às violências; Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho; Empreendedorismo; Segurança Pública; Habitação; Segurança Alimentar e Nutricional; Turismo; Atenção às Servidoras e aos Servidores; Esporte e Lazer; Atenção às Mulheres com Deficiência; Meio Ambiente; Trânsito; Cultura; Transporte Público; Comunicação Social e Mídias, e Política;
CONSIDERANDO que a Consulta Pública é um mecanismo de transparência utilizado pela Administração Pública para obter opiniões e sugestões da sociedade a respeito do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, e tem como objetivo incentivar a participação da população nas questões de interesse das mulheres – considerando as meninas, adolescentes, adultas, idosas, negras, indígenas, ciganas, Iésbicas, travestis, transexuais, mulheres com deficiência, profissionais do sexo, egressas do sistema prisional, migrantes, em situação de rua e que apresentam outras situações de vulnerabilidade, risco social e de saúde – ampliando a discussão sobre o assunto e embasando as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de equidade e igualdade de gênero, bem como acompanhar e fiscalizar a construção do Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Tangará da Serra.
CONSIDERANDO o Decreto 226, de 14 de julho de 2022, que constituiu o Fórum Permanente de Políticas Públicas para a Mulher, disponível em ambiente virtual com acesso no endereço: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5.
Torna pública a CONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA para a população de Tangará da Serra dar opinião sobre as demandas prioritárias e sugestões nas questões de interesse das mulheres para a elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.
O veículo para a realização da Consulta Pública para elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Tangará da Serra é o Fórum Permanente de Políticas Públicas para a Mulher, criado pelo Decreto 226 de 14 de julho de 2022.
A Consulta Pública do Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Tangará da Serra será realizada a partir das 08h00 do dia 01 de agosto de 2022, até às 23h59min do dia 11 de setembro de 2022, disponível em ambiente virtual com acesso no endereço: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5
A Consulta Pública prevê o alcance dos seguintes objetivos:
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ouvir as demandas da população e demais interessadas(os) que possam expressar contribuições sobre a temática de gênero;
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permitir a manifestação das(os) interessadas(os) selecionando prioridades de ações realizadas pelas políticas públicas e sugestões descritas pelas(os) munícipes;
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dar visibilidade e conhecimento aos órgãos que integram a Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência sobre a elaboração do Plano Municipal.
A Consulta Pública será aberta a toda a sociedade em ambiente virtual no Portal da Prefeitura de Tangará da Serra / Cidade Inteligente – Central de Atendimento Digital / Protocolo / Fórum Permanente de Políticas Públicas para a Mulher, endereço eletrônico https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 e acompanhada pela Coordenadora do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, Silvana Ló Masson, pelo Grupo de Trabalho que atuará na construção do Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Tangará da Serra e pelas conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da IVlulher – CMDM.
A Consulta Pública se encontrará disponível na plataforma virtual do Portal da Prefeitura de Tangará da Serra / Cidade Inteligente – Central de Atendimento Digital / Protocolo / Fórum Permanente de Políticas Públicas para a Mulher, endereço eletrônico https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5
Será assegurado a cada participante a realização de cadastro individual no momento do acesso na plataforma, utilizando o cadastro feito na Cidade Inteligente – Central de Atendimento Digital, que centraliza todos os cidadãos cadastrados nos serviços da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e faz a unificação dos dados de autenticação dos usuários, garantindo maior confiabilidade na participação. O acesso à plataforma acontece com a utilização de login (número do CPF – Cadastro de Pessoa Física) e senha únicos, os mesmos utilizados em outros sistemas, sendo que o mesmo poderá entrar quantas vezes tenha interesse e salvar sua manifestação, sendo que o último acesso salvo será considerado para finalização, concluindo a consulta pública no prazo estabelecido acima e sem possibilidade de prorrogação.
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
A IMPORTÂNCIA DE PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA
O Plano Municipal de Políticas para Mulheres visa garantir a implementação e adoção local de políticas públicas transversais, que possibilitem às mulheres o atendimento de suas necessidades específicas. Tendo em vista a dimensão do contexto social, que apresenta distintas realidades e solicita intervenções que garantam igualdade e justiça social, a elaboração do Plano refere-se às mulheres em suas diversidades, considerando meninas, adolescentes, adultas, idosas, negras, indígenas, ciganas, Iésbicas, travestis, transexuais, mulheres com deficiência, profissionais do sexo, egressas do sistema prisional, migrantes, em situação de rua e que apresentam outras situações de vulnerabilidade, risco social e de saúde. Faz-se necessária a garantia de ações continuadas, a serem desenvolvidas nos próximos 4 anos.
PARA QUE SERVE A CONSULTA PÚBLICA?
A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra quer ouvir as demandas da população a respeito das mulheres para que todos e todas tenham o direito de opinar e propor ações em relação aos problemas que incidem diretamente sobre qualidade de vida das pessoas da cidade. As opiniões aqui registradas serão analisadas pelo Poder Público, em conjunto com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e será discutida a sua viabilidade de execução junto ao executivo.
COMO ACONTECE A CONSULTA?
Abaixo seguem 19 temas voltados para mulheres. Em cada um deles você vai encontrar propostas de ações a serem realizadas pelas políticas públicas; você poderá marcar as três (3) opções que considerar mais importantes. Ao fìnal de cada serviço, no campo sugestão, você pode propor outras ações que considerar relevantes ou então colocar sua opinião a respeito do serviço.
Direitos para Mulheres / Enfrentamento às violências
( ) Capacitação para a comunidade e para profissionais da Rede de Proteção
( ) Campanhas de prevenção à violência e garantia dos direitos das mulheres
( ) Divulgação sobre canais de denúncia de violência contra mulheres
( ) Divulgação dos dados referentes às mulheres nos serviços do município
( ) Divulgação sobre atendimentos às mulheres nos serviços do município
( ) Outras sugestões
Assistência Social
( ) Ações e serviços para mulheres em vulnerabilidade social
( ) Ações e serviços para mulheres em situação de violência
( ) Ações e serviços para mulheres em situação de rua
( ) Capacitação para profissionais sobre atendimento às mulheres em situação de violência doméstica/familiar
( ) Serviço de acolhimento para mulheres lésbicas, travestis e transexuais
( ) Outras sugestões
Saúde
( ) Capacitação dos profissionais da saúde sobre atendimento humanizado as mulheres
( ) Ações de prevenção a agravos de saúde (câncer de mama/ovário, HIV/AIDS, hipertensão e outros) das mulheres
( ) Elaboração de material específico sobre saúde integral da populaçao LBTI+
( ) Ações voltadas para saúde de mulheres negras
( ) Ações voltadas para saúde de mulheres indígenas
( ) Ações de atendimento às mulheres em situação de rua
( ) Ações sobre saúde integral – direitos sexuais e reprodutivos
( ) Outras sugestões
Educação
( ) Ações para garantir permanência e combater evasão de meninas, adolescentes e mulheres do ambiente escolar
( ) Formação continuada aos profissionais do magistério municipal, com foco na igualdade de gênero, étnico-racial e diversidade sexual
( ) Oferta de ensino a jovens e adultas com foco na empregabilidade
( ) Elaboração de material didático com conteúdo sobre gênero, diversidade sexual, raça/etnia, deficiência e demais marcadores sociais
( ) Outras sugestões
Trabalho
( ) Campanhas para incentivar a inserção das adolescentes e mulheres no mundo do trabalho
( ) Feiras de serviços com trabalhos realizados por mulheres
( ) Campanhas de combate ao assédio no mundo do trabalho
( ) Criação e divulgação de cadastro de prestadoras de serviços
( ) Cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social
( ) Outras sugestões
Empreendedorismo
( ) Ações de incentivo ao empreendedorismo feminino
( ) Ampliação de cursos sobre empreendedorismo para mulheres
( ) Ações de empreendedorismo voltadas para mulheres negras, indígenas, lésbicas, travestis e transexuais
( ) Ações de incentivo ao associativismo (tem como finalidade a promoção de uma comunidade, fazendo com que ela saia do anonimato) e cooperativismo (tem como foco a viabilização de um negócio produtivo dos associados no mercado)
( ) Oferta de linha de crédito para mulheres empreendedoras
( ) lncentivo e ações voltadas a legalização de negócios
( ) Conexões e Integração com mentoras e outras empreendedoras
( ) Outras sugestões
Segurança Pública
( ) Capacitação de integrantes da Patrulha Maria da Penha e Delegacia da Mulher para o atendimento de mulheres em situação de violência
( ) Capacitação de integrantes da Patrulha Maria da Penha e Delegacia da Mulher para abordagem de mulheres em situação de rua
( ) Ações para coibir importunação sexual nos ônibus e terminais
( ) Atendimento às mulheres em situação grave de violência, sem medida de
proteção
( ) Dispositivo de segurança (botão do pânico) para mulheres com medidas de proteção
( ) Acompanhamento sistemático das mulheres em situação de violência com medidas protetivas
( ) Outras sugestões
Habitação
( ) Oferta de moradia para mulheres em vulnerabilidade e risco social/saúde
( ) Oferta de moradia para mulheres em situação de rua
( ) Prevenção à violência contra mulheres nas novas unidades habitacìonais
( ) Outras sugestões
Segurança Alimentar e Nutricional
( ) Ações com mulheres nas hortas comunitárias
( ) Feiras com produtos produzidos por mulheres
( ) Alimentação para mulheres em situação de rua
( ) Cursos sobre alimentação saudável e sustentável
( ) Divulgação de materiais de prevenção à violência contra mulheres nas feiras
( ) Outras sugestões
Turismo
( ) Divulgação de materiais de combate a violência contra mulheres em pontos turísticos
( ) Ações de sensibilização com campanhas que coíbam o assédio sexual em bares, restaurantes e pontos turísticos
( ) Estruturação de ambiente de hospitalidade e acolhimento em espaço turístico público (amamentação, higienização, situações de violência)
( ) Capacitação para profissionais da área sobre situações de violência contra mulheres
( ) Capacitação para mulheres na área de produção artesanal e empreendedorismo, no Centro Cultural e nos CRAS
( ) lmplantação de roteiro turístico com destaque de ações realizadas por mulheres ( ) Outras sugestões
Atenção às Servidoras e aos Servidores
( ) Capacitação para servidores e servidoras com foco em igualdade de gênero, raça/etnia e diversidade sexual
( ) Ações de autocuidado e autoestima para as servidoras
( ) Atendimento para as servidoras em situação de violência doméstica/familiar
( ) Ações para combater situações de assédio moral e sexual
( ) Outras sugestões
Esporte e Lazer
( ) Ações de incentivo para participação de mulheres em atividades físicas
( ) Curso de defesa pessoal para mulheres
( ) Promoção de atividades coletivas para mulheres (passeios, caminhadas, danças)
( ) Oferta de vale-transporte para atletas mulheres de alto-desempenho
( ) Atividades desportivas para o gênero feminino de todas as faixas etárias e com deficiência
( ) Outras sugestões
Atenção às mulheres com deficiência
( ) Ações para inserção de mulheres com deficiência no mercado de trabalho
( ) Cadastro municipal de mulheres com deficiência
( ) Capacitação para os profissionais sobre o atendimento de mulheres com deficiência
( ) Divulgação de material sobre os tipos de deficiência
( ) Ação de atendimento para as mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência ( ) Outras sugestões
Cultura
( ) Projetos de incentivo e fomento à cultura, contemplando as mulheres em sua diversidade
( ) Ações culturais como leituras, mostras de arte, painéis, workshops de autoras
e/ou temas relacionados à mulher
( ) Ações de formação em Economia Criativa para mulheres
( ) Ações com as demais secretarias para acesso a conteúdo cultural
( ) Outras sugestões
Meio Ambiente
( ) Ações educativas com as coletoras de materiais recicláveis
( ) Ações de educação ambiental com mulheres
( ) Orientações sobre os temas: estiagem, uso racional da água, conservação do ambiente, rios e gerenciamento dos resíduos sólidos
( ) Ações com as secretarias sobre preservação ambiental
( ) Outras sugestões
Trânsito
( ) Ações sobre respeito às mulheres no trânsito
( ) Capacitação para profissionais sobre violência contra mulheres
( ) Ações de segurança para mulheres motoristas idosas e pedestres
( ) Outras sugestões
Transporte Público
( ) Entrega de material de orientação para motoristas de aplicativos sobre identificação de situação de violência contra mulher
( ) Divulgação de campanhas para coibir a importunação sexual no transporte coletivo
( ) Capacitação para profissionais sobre atendimento das mulheres usuárias do transporte coletivo
( ) Divulgação de vídeos curtos sobre as temáticas da mulher nos mobiliários urbanos
( ) Outras sugestões
Comunicação Social e Mídias
( ) Capacitação para as secretarias sobre uso dos conteúdos de igualdade de gênero, étnico-racial e diversidade sexual nas campanhas
( ) Elaboração e realização de campanhas propostas pelas secretarias
( ) Visibilidade nas mídias sobre as ações realizadas pelas secretarias
( ) Outras sugestões
.Política
( ) Capacitação de mulheres através do Projeto Participa Mulher, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
( ) Capacitação de mulheres para as eleições
( ) Capacitação de mulheres para o voto consciente
( ) Elaboração e realização de campanhas que incentivem a participação de mulheres na política
( ) Outras sugestões.
Agora que você já sabe a importância do Plano Municipal de Políticas para Mulheres para Tangará da Serra,
faça seu cadastro ou, caso já possua, dê sua contribuição. CLIQUE AQUI