Licenciamento Ambiental Trifásico

Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, com validade de 02 anos;

Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante, com validade de 03 anos;

Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, com validade de 05 anos;

Licença Ambiental Simplificada (LAS)

Autoriza a localização, instalação e operação da atividade ou empreendimento considerado de baixo e médio impacto ambiental de forma simplificada, assim definido por regulamentação do Poder Executivo Municipal, com validade de 05 anos;

Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Autoriza a instalação e a operação de atividades ou empreendimentos considerados de reduzido impacto ambiental, assim definido por regulamentação do Poder Executivo Municipal, com validade de 05 anos.

Como solicitar

A solicitação de licenciamento ambiental é feita pelo site da prefeitura pelo serviço Cidade Inteligente - Central de Atendimento Digital [1Doc] (Licenciamento Ambiental), sendo, portanto, um serviço totalmente online.

Outros serviços

Pelo Cidade inteligente - Central de Atendimento Digital [1Doc] (Licenciamento Ambiental) é possível também solicitar outros serviços como Cadastro Técnico Ambiental, Parecer de Anuência em ZA, Parecer Técnico Ambiental, Cópia de processo, Solicitação de Mudas, Solicitação de Declaração de Isenção de Licenciamento e entre outros.