Texto: Rodrigo Costa – Assessor de Imprensa
A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA), informa aos responsáveis técnicos, empreendedores e à sociedade em geral que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA/MT) publicou recentemente novas diretrizes que impactam diretamente o licenciamento ambiental nos municípios descentralizados.
A nova Resolução CONSEMA n.º 74/2025 revoga a resolução anterior (n.º 41/2021) e estabelece novos critérios para a classificação de atividades poluidoras e procedimentos de licenciamento. Diante dessa mudança na legislação superior, o município iniciou imediatamente as medidas de adequação.
Revisão Normativa e Novo Decreto
Para garantir a harmonização entre as normas estaduais e locais, a SEMMEA informa que o Decreto Municipal nº 427/2022, que normatiza o licenciamento ambiental no âmbito de Tangará da Serra, encontra-se em processo de revisão técnica para a publicação de um novo dispositivo legal em breve.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vinícius Lançone, destaca que a equipe técnica está empenhada em facilitar o entendimento das novas regras.
“Nossa prioridade é garantir que o setor produtivo e os consultores ambientais tenham clareza sobre essas mudanças. A atualização do nosso decreto municipal não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para modernizarmos nossos fluxos internos e dar mais segurança técnica aos pareceres emitidos pela SEMMEA”, pontuou o secretário.
Expansão e Competência Municipal
A gestão municipal busca não apenas se adequar, mas ampliar sua capacidade de atendimento. Atualmente no Grupo B, o município já protocolou junto à SEMA-MT o pedido de reenquadramento para o Grupo C.
O Prefeito Vander Masson reforça que essa evolução é estratégica para o crescimento da cidade.
“Estamos trabalhando para que Tangará da Serra tenha cada vez mais autonomia. Com a migração para o Grupo C, poderemos licenciar empreendimentos de maior porte aqui mesmo, na nossa secretaria, reduzindo o tempo de espera e incentivando quem quer investir e gerar empregos em nosso município, sempre com respeito rigoroso às normas ambientais”, afirmou o prefeito.
Status Atual e Orientações
Enquanto o novo decreto é finalizado, o município permanece operando sob a habilitação do Grupo B. A SEMMEA orienta os interessados a:
Consultar o Setor de Licenciamento: Em caso de divergências entre o decreto atual e a nova resolução estadual.
Verificar Enquadramentos: Analisar se a atividade econômica sofreu alterações de classificação nas tabelas do Estado.
Acompanhar Publicações: Ficar atento ao Diário Oficial para a entrada em vigor da nova regulamentação municipal.
Canais de Atendimento
A equipe da SEMMEA reitera seu compromisso com a transparência e a eficiência. Para dúvidas específicas, o departamento de licenciamento está à disposição:
E-mail: semmea@tangaradaserra.mt.gov.br
WhatsApp: (65) 98476-0854
Texto: Rodrigo Costa – Assessor de Imprensa
