A Prefeitura de Tangará da Serra está dando um passo fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável do município. Será encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta a Transferência do Direito de Construir (TDC), um instrumento previsto no novo Plano Diretor (Lei Complementar nº 317/2024).
A proposta estabelece critérios e procedimentos claros para que proprietários de imóveis com restrições de uso (devido à preservação histórica, cultural ou ambiental) possam transferir seu potencial construtivo para outras áreas, conciliando o interesse público com as diretrizes do planejamento urbano.
“A regulamentação da TDC é um marco para Tangará da Serra. É uma ferramenta moderna que nos permite crescer de forma equilibrada, incentivando a verticalização onde é planejado, ao mesmo tempo que garantimos a proteção dos nossos bens mais valiosos: nosso patrimônio histórico, cultural e nossas áreas ambientais. É uma gestão urbana eficiente que olha para o futuro da nossa cidade.” Declara Vander Masson, Prefeito de Tangará da Serra.
“A Transferência do Direito de Construir é um mecanismo de mão dupla. De um lado, promovemos a preservação de áreas sensíveis e a recuperação de áreas degradadas, pois o adquirente do potencial tem a obrigação de manter a conservação. De outro, oferecemos uma alternativa justa ao proprietário com restrição. Com isso, Tangará avança na implementação de políticas de ordenamento territorial que promovem, de fato, o desenvolvimento urbano sustentável.” Declara Adão Leite Filho, Secretário de Planejamento e Inovação
Entenda a Importância da TDC:
Preservação: Permite a conservação de bens históricos, culturais, ambientais e paisagísticos.
Sustentabilidade: Favorece a proteção de áreas sensíveis e a recuperação de áreas degradadas.
Crescimento Equilibrado: Incentiva a verticalização em locais estratégicos definidos pelo Plano Diretor.
Eficiência: Garante maior eficiência na gestão urbana e no cumprimento do novo Plano Diretor.
Tangará da Serra segue avançando com políticas inovadoras para garantir um futuro planejado e sustentável para todos os cidadãos!
Texto: Rodrigo Costa | Assessor de Imprensa e Comunicação
