A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT identificou a necessidade de realizar um diagnóstico situacional e social, abrangente sobre os públicos atendidos pelas políticas públicas: pessoa idosa, pessoas com deficiência, população em situação de rua, crianças, adolescentes e situações de trabalho infantil e da realidade da menina, da adolescente, da mulher e da idosa.
O processo de contratação da empresa que vai realizar o Diagnóstico foi finalizada e está agendada a reunião de apresentação do projeto pela equipe técnica da FAEPEN / UNEMAT para o Comitê Gestor e parceiros das Redes de Proteção Social para segunda-feira, 15/12, das 7h30 às 11 horas, no Auditório da CME Profa. Tânia Arantes Junqueira, Rua José Mariano, 277 N Jardim Tanaka (atrás do IPES)
O Diagnóstico Situacional e Social permitirá compreender de forma aprofundada a realidade social local, identificar vulnerabilidades, riscos e potencialidades, e subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes, alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao Plano Municipal de Assistência Social e Plano Municipal de Políticas para Mulheres;
Para gestão dos trabalhos será criado o Comitê Gestor do Diagnóstico Situacional e Social da Pessoa Idosa, Pessoas com Deficiência, em Situação de Rua, Crianças e Adolescentes, Trabalho Infantil e da Realidade da Menina, da Adolescente, da Mulher e da Idosa do Município de Tangará da Serra/MT, ou simplesmente Comitê Gestor do Diagnóstico Situacional e Social de Tangará da Serra – MT.
O Comitê Gestor tem como finalidade, articular, mobilizar, colaborar, acompanhar e avaliar as ações da empresa contratada – FAEPEN / UNEMAT para realizar o Diagnóstico Situacional e Social de Tangará da Serra – MT, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços em atenção aos princípios da Administração Pública, nos termos abaixo:
A. Diagnóstico da menina, da adolescente, da mulher e da idosa. O estudo fornecerá base sólida para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a população feminina tangaraense.
B. Diagnóstico da Pessoa Idosa trará melhor compreensão sobre a realidade população idosa, constituindo-se em eixo norteador para o planejamento de ações voltadas ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoa idosa no município de Tangará da Serra MT.
C. Diagnóstico da pessoa com deficiência e da pessoa em situação de rua, se propõe compreender a realidade dessas populações, identificando demandas, dificuldade de acesso aos serviços públicos etc., e contribuir com a formulação de políticas públicas de inclusão social, no município de Tangará da Serra.
D. Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente de forma a apontar demandas, ofertas e encaminhamentos para promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, além de mapear e analisar ações da Rede de Atendimento a Criança e Adolescente do Município de Tangará da Serra MT.
E. Diagnóstico da Situação do Trabalho Infantil, levantando principais características, causas e consequências, de modo a contribuir na elaboração de Política Municipal para erradicação do trabalho infantil e na preservação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
O Comitê irá articular a integração operacional de todos os atores envolvidos, bem como subsidiar as pesquisas com dados existentes em cada área.
Serão convidadas Instituições, que não fazem parte do Poder Executivo Municipal e que compõem as Redes de Proteção do Município de Tangará da Serra, para colaborarem com o Diagnóstico Situacional e Social de Tangará da Serra – MT.
Fazem parte do Comitê Gestor:
I – Poder Executivo Municipal
a) Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM)
b) Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
c) Secretaria Municipal de Educação (SEMEC)
d) Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
e) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULTUR)
f) Secretaria Municipal de Esportes (SME)
g) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA)
h) Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA)
i) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação (SEPLAN)
j) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC)
II – Conselho Tutelar
