Alvará Eventual – EXPOSERRA

Descrição do serviço

O Alvará Eventual é a autorização temporária concedida pelo Município para o exercício de atividades comerciais, prestação de serviços, venda de alimentos e bebidas ou exploração de atrações (ex.: parque de diversões, shows, bares, estandes) durante a realização da EXPOSERRA.
Ele garante que o interessado esteja regular perante a Prefeitura e cumpra as exigências legais de segurança, saúde pública, vigilância sanitária e posturas municipais.

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 30 dias.

Requisitos e documentos necessários

CHECK-LIST EXPOSERRA – (Residente no Município)

Com inscrição municipal regular/ativa

  1. Cópia do alvará 2025;
  2. Requerimento próprio (modelo anexo).
  3. Cópia do Contrato firmado com o Sindicato Rural;

Sem inscrição municipal

  1. Cópia do Contrato firmado com o Sindicato Rural;
  2. Requerimento próprio (modelo anexo);
  3. Cópia do RG/CPF ou CNPJ;
  4. Comprovação de residência no município por um prazo mínimo de 12 (doze) meses, através da apresentação de contrato de aluguel ou declaração de residência, acompanhado por cópias de tarifas de energia elétrica ou água ;

Obs.: Não haverá cobrança de taxas (Alvará de localização e funcionamento/ Sanitário) por força da

CHECK-LIST EXPOSERRA (Residente fora do município)

Pessoa física

  1. Comprovante de endereço atualizado no nome do requerente (Se não for, enviar contrato de aluguel);
  2. Requerimento próprio (modelo anexo);
  3. Cópia do RG e CPF;
  4. Cópia do Contrato firmado com o Sindicato Rural;

Pessoa jurídica:

  1. Comprovante de endereço atualizado no nome do requerente (Se não for, enviar contrato de aluguel);
  2. Requerimento próprio (modelo anexo);
  3. Cópia do CNPJ;
  4. Cópia do Contrato de prestação de serviços firmado com o Sindicato Rural;

Obs.: Será exigida ART para a empresa que prestará serviços do parque de diversões.

Haverá cobrança de taxas (Alvará de localização e funcionamento/ Sanitário)

Principais etapas do serviço

  1. Solicitação do alvará junto à Prefeitura.

  2. Entrega dos documentos exigidos.

  3. Análise e vistoria (quando necessário).

  4. Emissão do alvará válido apenas para o período da EXPOSERRA.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

Links

65 3311-4800 Ramal 4844
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa
fiscalizacao@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 7:30h às 10:45h e das 13h às 16:45h