Conselho Fiscal do Fundo Especial de Recuperação das Bacias Hidrográficas-CONFFBHI

Atendimento

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conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br

Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Apresentação

O Conselho Fiscal do Fundo Especial de Recuperação das Bacias Hidrográficas-CONFFBHI, criado pela Lei Complementar 198, de 21 de novembro de 2014, é instrumento de proposição e fiscalização do desenvolvimento econômico, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município.

Entende-se como recuperação das bacias hidrográficas do Município de Tangará da Serra, todas as ações que visam a preservação e recuperação das nascentes e áreas de preservação permanente das bacias, manejo do solo e recuperação de estradas, com vistas aumento da reservação de água bruta no período de estiagem, diminuição da turbidez da água no período chuvoso e a contenção dos assoreamentos dos rios.

Legislação
Composição
Diretoria Executiva
Calendário das Reuniões
Capacitação dos Conselheiros Municipais