LEI Nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 – ALDIR BLANC

Descrição:

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Data:

20200629

Tipo:

Lei Aldir Blanc

Número:

14017/2020

Documento(s):