Em reunião de trabalho realizada na tarde desta sexta-feira, assuntos importantes estiveram em pauta no auditório da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra. O controle social, por meio dos Conselhos de Políticas Públicas e a transparência dos atos da gestão fazem parte da segunda etapa do projeto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, denominado PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado.
A Prefeitura de Tangará da Serra aderiu ao programa em 2012, estabeleceu objetivos em 2013 e a partir de 2014 iniciou a atuação dentro do proposto. Os resultados são positivos na avaliação do Secretário de Planejamento Hélio Clementino. “Temos uma expertise de 2014 para cá e este trabalho vem sendo levado bastante a sério. Tangará, entre os municípios que aderiram, somos case de sucesso entre os três primeiros. Para a gestão pública é ferramenta importante para a tomada de decisões. Estes indicadores servem para mensurar se as ações que estão sendo desenvolvidas durante o exercício na gestão, são assertivas. Temos conseguido, na média nestes anos, sempre estar entre os três melhores ranqueados do estado. Significa que o trabalho está sendo feito com bastante propriedade”, disse ele.
José Marcelo Peres, auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu com o Prefeito, Secretários e servidores públicos nesta sexta-feira, explicou que a segunda etapa do trabalho visa consolidar a transparência e fomentar o chamado controle social. “Este é um trabalho de consolidação da transparência, de fomento e ajuda aos conselhos de políticas públicas. Queremos ajudar, apoiar e fomentar o diálogo entre a Prefeitura e o Cidadão”, afirmou.
Ele destacou que 2017 foi um ano de muito trabalho no desenvolvimento da transparência e controle social em Tangará da Serra. “Reunimos os conselhos de políticas públicas em oficinas e destas surgiram metas, objetivos e ações para inclusão no plano estratégico municipal. Este ano vamos trabalhar com acompanhamento destas metas. São metas que o cidadão sugeriu para que o município pudesse avançar. Este ano vamos verificar se foram alcançadas, se podem evoluir ou melhorar mais. É um trabalho de planejamento para o futuro, mas ouvindo a voz do cidadão”.
O Prefeito Fábio Martins Junqueira ressaltou a satisfação com a presença da equipe do Tribunal de Contas. Ele lembrou que o órgão tem ajudado nos resultados desde que passou de simples fiscalizador, a orientador e apoiador da gestão pública nos municípios.
“Os Tribunais de Contas em sua composição inicial tinham função fiscalizadora e talvez com finalidade de penalizar. O tribunal de contas de MT há alguns anos tomou medida inédita no país, foi o primeiro a desenvolver um programa que tem finalidade não de penalizar, mas de instruir, orientar e auxiliar. Não que tenha deixado a atividade preponderante, de fiscalizar os municípios em suas gestões de governo e contas públicas, mas passou a contribuir sobremaneira para o desenvolvimento do planejamento e isto tem nos ajudado muito”, afirmou.
Segundo o gestor, o programa do TCE tem facilitado incorporar à gestão pública a prática do planejamento. “Isto de toda forma resulta em benefício para o município”, disse.
Em relação à segunda etapa do PDI, que visa o controle social, o prefeito destacou que em Tangará o número de conselhos tem sido aumentado e sua formação diversificada para aumentar a participação da comunidade. “Tangará tinha número menor e alguns tinham número muito grande de participantes. A partir do PDI, revisamos estes termos e estamos atualizando todos os nossos conselhos. Nesta semana sancionamos o COMUD em substituição a um conselho que nunca chegou a ser implantado e que a sociedade cobrava. Ele visa o combate às drogas. Deveremos ter o fundo e o conselho. Mas, vários outros foram criados”, afirmou.
De acordo com Junqueira, Tangará da Serra tem um número bastante significativo de Conselhos e grande participação da comunidade. “Acredito que houve uma participação maior da comunidade e a gente tem algumas coisas para corrigir, porque desde que se iniciou a criação de conselhos na década de 80 houve em Tangará prática de colocar sempre as mesmas instituições representativas da sociedade civil organizada. Em todos tínhamos os mesmos representantes. Mas, estamos fazendo alterações na legislação e buscando alternância na participação das equipes. A comunidade tem participado bastante”, finalizou.
